Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 947 2218 compra e venda, deixados por ocasião do falecimento de JOÃO CARLOS RAMALHO. II. Em face dos documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o alvará, com prazo de validade indeterminado. III. Dê-se vista à Fazenda Pública para se manifestar sobre o recolhimento dos tributos em 30 dias. IV. Transitad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 2250 do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, c.c. o artigo 25 da Lei nº 6.515/77 e artigo 1.580, caput e § 1º, do Código Civil, ressalvados direitos de terceiros, JULGANDO O FEITO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, Após o trânsito em ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 1306 tida como coatora, o que se firmou, inclusive, para maior presteza da atividade jurisdicional, pois a notificação se sucede no território do Juízo competente, competência esta, consoante se pode facilmente inferir, de ordem absoluta ou material, porquanto em razão da pessoa”. (TJSP, Conflito de Competênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 902 2180 valor da prestação alimentar, mas sim a forma do adimplemento da respectiva obrigação. Sendo irrelevante o nome atribuído pelo autor à demanda, mas sim a natureza da demanda proposta, aferível pelo pedido e causa de pedir, inviável é a extinção do processo sem julgamento do mérito. A propósito, há reitera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 1169 inviável a retenção do imóvel em questão até o pagamento das indenizações pela parte autora, considerando que no processo nº 0104191-82/2010, em trâmite neste Juízo, foi negado ao requerido a indenização pela rescisão unilateral do ajuste e o despejo. Portanto, inexiste qualquer vício que possa a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 724 de fato da sociedade conjugal. Ademais, com a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 66/10, o lapso temporal deixou de ser requisito para a concessão do divórcio. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Faço-o para decretar o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 3068 MIRANDA AMORIM SILVA OAB/PE 25628 126.01.2010.006117-5/000000-000 - nº ordem 772/2010 - Interdição - Capacidade - A. D. S. X S. D. S. - Fls. 121 - ATO ORDINATÓRIO (Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal c.c. o artigo 162, §4º do Código de Processo Civil e Comunicado CG 1307/2007). F. 118/120 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 395 1081 que se realizará junto ao Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões do Foro Central, designo o DIA 06 de ABRIL de 2.009, às 16:00 HORAS. Cite-se e intime-se a ré, para comparecer à audiência supra referida, ocasião em que, frustrado eventual acordo, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para ofere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 740 1618 (fls. 150), sem o que deverá ser intimado da penhora, o que também ainda não foi realizado. Em cinco dias, especifiquem as exequentes o valor pelo qual pretendem adjudicar o imóvel e apresentem prova de que o Banco Nacional da Habitação foi incorporado pela Caixa Econômica Federal,ou requeiram, do contrário, o que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 743 1358 Processo 005.08.106297-5 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. V. R. dos S. e outros - D. A. dos S. - Vistos. Ante os requerimentos das partes (fls. 75 e 76), designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de agosto de 2010, às 14:00 horas. Expeça-se mandado para intimação da representante leg