Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 1097 Nº 9000260-32.2016.8.26.0302 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Antônio Donisete Milani - Vislumbrando a possibilidade de conferir efeito infringente à decisão, nos termos do art. 1023 do NCPC, dê-se vista ao embargado para manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 840 condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LUANA CRISTINA DE LIMA BALDUINO (OAB 338680/SP) Processo 0000527-19.2014.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - J. C. S. REIS & V. S. REIS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.- ME - PAULO B