Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 2279 um salário mínimo. Esclareceu que não há bens a partilhar. Pediu para continuar com a guarda I. e de M., da qual detém a curatela, e a fixação de alimentos no valor de um salário mínimo, para si e I., bem como para auxiliar nas despesas com M. e J. A., fixando-se o regime de visitas explicitado (fls. 21/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1978 reconvindo sobre reconvenção de fls. 213/222. Ciência à requerida da petição e docs. Juntados a fls. 223/239. - ADV: ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO (OAB 36120/SP), MARIA TERESA BANZATO (OAB 51315/SP) Processo 0046841-33.2012.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. F. da C. - M. A. de P. da C. - Fls

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SILVA (OAB 4272/AM), ANA CAROLINA DA COSTA MAGALHÃES (OAB 6477/AM), CLAUDIA DE SANTANA (OAB 8369/AM), JOÃO MEDEIROS DA SILVA (OAB 6595/AM) - Processo 063693344.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: L. R. DE A. F. - L. L. DE A. - REQUERIDO: P. R. N. F.- Vistos,Trata-se de uma Ação Revisional de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1524 384 em síntese, a reforma da decisão agravada a fim de serem concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, com o recebimento e subida da apelação. Alega a agravante que é pessoa portadora de algumas patologias de ordem psiquiátrica, assim, não ostenta capacidade laboral. O imóvel no qual é domiciliada sobre

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital acostada às fls. 120, a parte autora achou por bem requerer a desistência do feito, sem objeção por parte dos requeridos. Concedida vista ao Ministério Público, seu representante exarou o r. parecer de fls. 122, quando declarou ser favorável à extinção do feito. É O RELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. Pois bem, a partir da narrativa supra e do mais que consta dos autos, obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3877 anos de idade (art. 208, IV), delegando aos municípios a atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, §2º). No plano infraconstitucional, o artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Lei nº 9.394/96), preconiza em seus incisos I e II, que a educação infa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAPHAEL DE ASSIS CAVALCANTE (OAB 14251/AM) - Processo 0659790-11.2019.8.04.0001 - Interdição - Capacidade - REQUERENTE: R.R.F. e outro - Antes de deliberar sobre o requerimento de fls. 188/189; ABRA-SE vista ao representante ministerial para intervir no feito, nos termos do art. 178, II, do CPC. Intime-se, via portal e-SAJ. ADV: CARLOS VENÍCIOS DE ASSIS SANTANA (OAB 59

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 1619 processo e a do requerido em confissão e revelia. 5. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Diligências pela parte requerente. Diligencie o sr. Oficial de Justiça a existência de emprego formal e, em caso positivo, intimese-a para operar os descontos e depósitos nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1209 nos termos do art. 320, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, ensinam EUCLIDES DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO AMORIM que É ônus do demandante a prova da existência da união estável constitutiva de entidade familiar. Seriam aplicáveis, na espécie, os efeitos de presunção de veracidade