Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 290 outrossim, o pedido de desistência do prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão. P. R. I. C., com baixa no Sistema, arquivando-se os autos oportunamente com as cautelas de rigor. - ADV: FELIPE DE AVILA AYRES (OAB 272078/SP), LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), BIANCA ESTEVES RUBELL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 807 do crédito tributário, com base no artigo 151 inciso V do CTN. Citado, o Estado contestou. É o relatório. Fundamento e decido. O processo comporta extinção sem julgamento do mérito, diante da impossibilidade jurídica do pedido (artigo 329 do CPC). Respeitando-se entendimento doutrinário e jurisprudencial em contrá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2411 de direito utilizado para dar validade e eficácia a um negócio realizado com que não poderia realizá-lo de fato, mas que parece poder fazê-lo. Essa validade e eficácia que se dá a um negócio realizado sob o influxo da teoria da aparência ocorre para não prejudicar o terceiro de boa-fé, que realiza o negócio pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1653 em situação de miserabilidade, aqui não configurada. Promova o requerente o recolhimento da taxa judiciária e custas SEED, sob pena do CPC, art. 257, e indeferimento da petição inicial, ou inscrição na dívida ativa. Após recolhimento da taxa judiciária e custas SEED, prossiga-se como segue. Relego exame da tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1512 Pizzaria Paulistana Ltda - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária uma vez que o exercício de atividade empresarial e lucrativa importa na auferição de renda, razão pela qual não é crível que não se disponha de recursos para custear as despesas do processo, tanto que foi contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1332 685 Processo 0009619-95.2010.8.26.0068 (068.01.2010.009619) - Ação Civil Pública - Ministério Público do Estado de São Paulo - Municiípio de Santana de Parnaiba - J. digam . Int. Sobre: Laudo de Constatação apresentado pelo Sr. Perito Judicial. ADV: NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO (OAB 162473/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1364 003.2012/040726-8 dirigi-me ao endereço: Rua Guaratuba nº 109, Vila Guarani, e aí sendo, deixei de citar Fernanda de Meo Costa, pois segundo informações da zeladora, sra. Marly Sena Gonçalves, a mesma é falecida. Diante do exposto, devolvo o mandado a cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 869 978 necessidade de dilação probatória, requerendo as partes o julgamento antecipado da lide. Tratando-se de demanda envolvendo direitos do consumidor possível a inversão do ônus da prova, havendo ademais, verossimilhança no alegado. De acordo com o art. 18 do Código do Consumidor o fornecedor de produtos responde pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1274 1742 juntada aos autos de instrumento de mandato. Após, voltem conclusos para homologação do pedido de desistência de fls. 18. Decorridos na inércia, conclusos para extinção, conforme disposto no artigo 13, I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GINA MARCIA PIMENTEL PIFANELI DE MEDEIROS (OAB 204793/SP), WALDIR DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1669 ADRIANO ARAUJO DE ALMEIDA - Fls. 129 - Fls. 128 : defiro o prazo pleiteado de 15 dias. Decorridos e silente, retornem os autos ao arquivo. Int - ADV RAIMUNDO HERMES BARBOSA OAB/SP 63746 - ADV DEBORA GUIMARAES BARBOSA OAB/SP 137731 405.01.2009.022614-6/000000-000 - nº ordem 1038/2009 - Possessórias em geral - BA