Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 733 retificado no distribuidor. A liminar, enquanto providência acautelatória do direito reivindicado, só tem acolhida diante de situação manifestamente caracterizadora de abuso ou constrangimento ilegal, algo que não se evidencia nestes autos. A princípio, não se podem afastar, neste juízo de cognição sumária, sinais sufici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1711 912 cautelar alternativa à prisão. É o relatório. A concessão da tutela de urgência reserva-se aos casos excepcionais de ofensa manifesta ao direito de ir e vir, desde que preenchidos os pressupostos legais, que são o fumus boni juris e o periculum in mora. No caso concreto, não há elementos suficientes a embasar eventual conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 456 52 de seus advogados, devendo o réu, caso não tenha condições de constituir patrono para defesa de seus interesses, solicitar a nomeação de advogado dativo junto a Casa dos Advogados da Comarca em que reside (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, nº 155, Parque Residencial Nardini). Saliente-se que a intimaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 778 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Avaré - Paciente: LUIZ ANTONIO RIBEIRO NEGRÃO - Impetrante: Sandra Mara Freitas - Vistos. Tratando-se de providência excepcional, a concessão da medida liminar somente se justifica quando ressalta, “prima facie”, o constrangimento ilegal, hipótes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1695 766 Nº 2101603-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Botucatu - Paciente: Naim Pichinin - Impetrante: Everaldo Cecilio - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Naim Pichin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1632 699 GONZALEZ DE BABO em favor do adolescente B.O.S. alegando, em síntese, a ilegalidade da decisão (fl. 33) que decretou a internação provisória do paciente, “sendo imperioso o relaxamento desta” (sic, fl. 08). Não expressando entendimento terminante acerca da apreciação do mérito da ordem, em princípio, em análise perfu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 108 autor, indefiro o pedido, pelas razões que fundamentaram a decisão proferida em autos incidentais que acolheu a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita a ele deferida. Fls. 747: Aguarde-se a vinda dos autos do agravo de instrumento interposto pelo autor. Aguarde-se o retorno das prec

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 legal, a responsabilização do estipulante, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é hipótese excepcional que só se justificaria se verificados o mal cumprimento das obrigações contratuais pelo estipulante ou a criação de expectativa legítima nos segurados de que seria ele o responsável pelo pagamento do capital segurado, não havendo qualquer elemento de prova nos autos neste s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1399 O contrato celebrado entre as partes em março 1993, ainda que não adaptado à Lei Federal 9.656/98, não prevê exclusão de cobertura para o caso que envolve a agravada/autora/usuária (queda doméstica, com lesão grave), embora contenha cláusula que exclua o fornecimento do que foi indicado por médico assistente. Mas, num

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 732 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: C. B. B. (Menor) - Agravado: F. do E. de S. P. - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Ciência ao órgão do Ministério Público. Int. São Paulo, 14 de abril de 2014. MARCELO GORDO Relator - Magistrado(a) Marcel