Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1517 equiparado ao crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, contra decisão que manteve a internação provisória do paciente. Pleiteia o Impetrante a revogação da custódia cautelar, ao argumento de que a medida viola o princípio da excepcionalidade e não encontra guarida nas hipóteses do artigo 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 723 requisitos indispensáveis para o atendimento do pleito de urgência. A leitura dos documentos que acompanham a impetração autorizam, em análise preliminar, concluir pelo constangimento ilegal denunciado pelo ilustre impetrante, de modo defiro a liminar para que o adolescente ora paciente C.S., aguarde o julgamento do mérito do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1112 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: J. G. V. C. Paciente: M. B. B. - Ante o exposto, diante do quadro apresentado, denego a liminar. Requisitem-se informações e, em seguida, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 28 d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1672 976 Nº 2091965-40.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: E. T. - Paciente: L. A. S. S. do C. (Menor) - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de L. A. S. S. do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1256 Nº 2138265-60.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Guariba - Impetrante: M. B. B. - Paciente: L. F. dos S. B. (Menor) - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com requerimento de medida liminar,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 733 retificado no distribuidor. A liminar, enquanto providência acautelatória do direito reivindicado, só tem acolhida diante de situação manifestamente caracterizadora de abuso ou constrangimento ilegal, algo que não se evidencia nestes autos. A princípio, não se podem afastar, neste juízo de cognição sumária, sinais sufici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 725 delitos, por ex. o tráfico de entorpecentes, obviamente com igual repercussão na órbita dos menores infratores. Quando editada a Lei n. 8.069/90, o Legislador ainda não distinguia certas categorias de infrações. Só doze dias mais tarde é que veio à luz a lei dos crimes hediondos, o que nos faz suscitar eventual descompasso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1097 Nº 2148856-81.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Sumaré - Paciente: Thiago Modesto Impetrante: Valdinei Lopes Dos Santos - Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1632 699 GONZALEZ DE BABO em favor do adolescente B.O.S. alegando, em síntese, a ilegalidade da decisão (fl. 33) que decretou a internação provisória do paciente, “sendo imperioso o relaxamento desta” (sic, fl. 08). Não expressando entendimento terminante acerca da apreciação do mérito da ordem, em princípio, em análise perfu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 732 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: C. B. B. (Menor) - Agravado: F. do E. de S. P. - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Ciência ao órgão do Ministério Público. Int. São Paulo, 14 de abril de 2014. MARCELO GORDO Relator - Magistrado(a) Marcel