Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 1199 escarparia dos limites da súmula vinculante n°. 19. Com efeito, no Município de São Caetano do Sul, a remuneração do serviço de coleta de lixo domiciliar era, outrora, obtida por meio de taxa de limpeza pública, Lei 2.454/77. Posteriormente, com posicionamento sedimentado do E. Tribunal de Justiça de S�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 1996 Conciliação, à Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1992, 3º andar Santo Amaro. 2- Expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fls. 13, com os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC, a ser diligenciado no(s) endereço(s) de fls 25. 3 - Providencie o(a) advogado do(a) autor(a) seu comparecimento à audiência supra.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 1399 Processo 002.06.130296-9 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Y. A. de L. C. - E. C. P. - Tornem os autos ao Contador, para atualização do cálculo do débito alimentar. Após, digam, inclusive a Promotoria de Justiça de Família e voltem conclusos. Int. - ADV: CRISTIANE FAITARONE MOREIRA (OAB 216993/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 703 1311 APARECIDO VICENTE OAB/SP 170520 362.01.2009.000744-4/000000-000 - nº ordem 102/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - INÊS OLIVEIRA DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1380 Zem Paulino Silvestre - Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda - Trata-se de Agravo interposto em relação à decisão que estabeleceu que o termo inicial para incidência da multa por descumprimento da liminar ocorre a partir da data da juntada do mandado de citação/intimação nos autos. Alega a agravante que o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 6328 Genivaldo Carlos de Andrade, Lucinéia Ribeiro de Souza, Cilene Ribeiro de Souza, Renata Ribeiro de Souza, Margarida Severina Pedrosa, Maria Severina de Souza, Maria de Souza Andrade Santos, Aparecido de Souza e José Antonio de Souza, CPF/ CNPJ n° 162.321.178-67, 235.027.718-63, 331.997.088-70, 309.049.228-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1466 Processo 0048626-98.2010.8.26.0002 (002.10.048626-8) - Procedimento Ordinário - Guarda - C. H. de S. S. - J. da P. G. de J. - Fls retro: esclareça o autor se a criança continua a residir no Estado da Bahia, tendo em vista a informação prestada a fls 85. Int. - ADV: LINETE GUIMARÃES (OAB 267483/SP) Processo 0052176-67.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 855 Nordi asseverou que: “Se o salário é a contraprestação ao trabalho do empregado, pouco importa se essa contraprestação se refere às horas ordinárias ou extraordinárias, porque aquelas e estas compõem a remuneração, motivo pelo qual o legislador nem mesmo se preocupou, no parágrafo primeiro do artigo 457 da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 2667 oportunamente designada. Ficando deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafos do C.P.C. Ciência ao Ministério Público. Encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada de cópia da inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Inti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 559 72 patrimônio em comum. Aduzem que a separação de fato dos cônjuges deu-se em 02 de março de 2001, não havendo possibilidade de reconciliação, pelo que requereram a decretação do divórcio do casal, nos termos acordados na inicial. É breve o relatório. DECIDO: Diante do exposto, julgo o pedido procedente, decretando o D