422 resultados encontrados para j. l. c. r. - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1580 pessoa ao ser detida faça movimentos no sentido da fuga. Nesses casos, a solução é o uso de força física moderada, aceitável para a contenção do preso, situação que os policiais estão acostumados a enfrentar e para a qual estão devidamente treinados. O que a lei pune, no art. 329 do CP, é a rea