CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1293 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA – PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA – INDEFERIMENTO. I. Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 638 Participação: ADVOGADO Nome: NATALIA NAZARE LOPES LIMAOAB: 25259/PA Participação: ADVOGADO Nome: GILSON ANDRE SILVA DA COSTAOAB: 1166PA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZAOAB: 24924/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA DA COSTA SILVAOAB: 23416/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVAOAB: 016998/PA Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO DE FIGU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7934 Não obstante o acolhimento do pedido de inversão do ônus da prova, em favor do autor, o deferimento de tutela provisória de urgência somente pode ocorrer em caso de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) e se, concomitantemente, restar evidenciada probabilidade de direito (fumus boni iuris). Tais requisitos não estão pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2010 se trata de análise do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF). Precedentes do STF. 3. O interesse de agir ou processual configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da prestação jurisdicional exige a demons

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 252 66040-174Nome: MARIA ISABEL GARCIA CASTROEndereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4900, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110DESPACHO Trata-se deAGRAVO DE INSTRUMENTOinterposto porANTONIO FRANCISCO DE ARAÚJOem face da decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém que, nos autos dos Embargos à Execução (Processo PJe n.º 0815074-40.2018.8.1

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7169 MARIA DE LOURDES MELO JUÍZA DE DIREITO Parte autora: Advogado(a) do Autor(a) Parte Ré: Advogado(a) do(a) Réu(é): TERMO DE ASSENTADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA 1ª Testemunha: GERSON DOS SANTOS BASTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 1176498215, CPF nº 01514204592, residente na Rua Maria Quiteria, Caji, Lauro de Freitas-BA. Pela ordem passava a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 1449 todos os meios protelar o pagamento judicialmente determinado. In casu, o Executado justifica o seu inadimplemento afirmando que pagou os alimentos in natura, arcando com a escola, tratamento ortodôntico e plano de saúde do alimentado. Ocorre que, não havendo a demonstração da concordância do alimentante, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5013 405 Processo 8002026-78.2022.8.12.0800 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Reqdo: A.W.L. ADV: CAIO MAGNO DUNCAN COUTO (OAB 15936/MS) Intimação do Requerido acerca da Decisão de fls. 11-12 e do Despacho de fls. 18-19, na pessoa de seu patrono legal. Corumb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 476 X CAIO ELI RAMOS - Fls. 28 - Vistos, Face ao BACENJUD negativo e a pesquisa pelo sistema RENAJUD, manifeste-se o(a) autor(a), requerendo as providências que entender necessárias, no prazo de três dias, cientificando-o(a) de que se o feito ficar parado por mais de trinta dias será extinto por desinteresse no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 451 SANTA ISABEL Cível 1ª Vara CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Santa Isabel - Comarca de Santa Isabel JUIZ: PAULA REGINA SARAIVA 543.01.1983.000050-0/000000-000 - nº ordem 7/1983 - Inventário - GEORGINA RODRIGUES MACHADO X JOSÉ MACHADO SOBRINHO - Fls. 621 - Aguarde-se a decisão dos autos menci