Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2666 termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal - STF. 2. O precedente da Suprema Corte invocado ao caso concreto foi interpretado em outras ocasiões pelo Superior Tribunal de Justiça, nas qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 1902 Processo 0028707-13.2011.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B. A. F. - S. A. F. - Autos em cartório devidamente transcritos, ficando aberto prazo para eventual impugnação no prazo de 10 dias.* - ADV: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1161 1623 mandado de CONSTATAÇÃO e CITAÇÃO, com os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências. Intime-se. - ADV: WILLIAM DE SOUZA FREITAS (OAB 147867/SP) Processo 0010336-64.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. F. S. B. - J. P. do C. - Processando-se em segredo d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 551 em dez dias sua oposição ao julgamento virtual, na forma prevista na Res. n. 549/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo. O agravado deverá manifestar sua eventual oposição ao julgamento virtual com a resposta. Não havendo oposição das partes o recurso poderá ser julgado em sessão virtual, não havendo possibilidade de sus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 1392 GABRIEL BELLAN (OAB 144475/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP) Processo 0039018-79.2010.8.26.0001 (001.10.039018-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - S. F. de S. dos S. e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 254 de saúde. Em seu artigo 18 diz que à direção municipal do sistema compete gerir e executar os serviços públicos de saúde. A Lei Complementar nº 791/95, no seu artigo 4º, menciona que, por ser de relevância pública, as ações e os serviços públicos e privados de saúde implicam co-participação d