Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 2085 AUTOR: M. P. E. P. PROCESSO: 00006152420108140050 PROCESSO ANTIGO: 200710006170 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REPRESENTANTE: M. J. P. S. Representante(s): OAB xxxx - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO: H. S. C. N. MENOR: L. G. S. N. MENOR: G. V. S. N. PROCESSO: 00006164320098140050 PROCESSO ANTIGO: 200910005881 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁ

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 2144 20077088220148260000 SP 2007708-82.2014.8.26.0000. Relator(a): Gilberto Leme). Considerando que a relação jurídica ocorrida entre as partes caracterizam-se como relação de consumo, deve ser aplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor, de modo que é possível a inversão do ônus da prova, consoante preceitua o art. 6º, VIII, deste diploma legal, in verbis: ¿Art. 6º. São dir

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 968 no Ofício ao CC Renato Chaves e no Mandado de Intimação. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 22 de agosto de 2019. Juíza ANGELA ALICE ALVES TUMA. Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. PROCESSO: 00010907620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas Cautelares em: REQUERIDO: M. C. S. VITIMA: V. O. B. REQUERENTE: D. M. M. C. F. REPRESENTADO

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 3144 REQUERENTE: S. S. C. L. REPRESENTANTE: G. L. C. L. Representante(s): OAB 13446 - FABIANO JOSE DINIZ LOPES JUNIOR (DEFENSOR) REQUERIDO: J. R. S. PROCESSO: 00015613420178140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional em: AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. S. M. INFRATOR: A. R. S. INFRATOR: L. L. F. VITIMA: J. M. A. C. VITIMA: A

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 454 REQUERENTE: F. R. P. Representante(s): OAB 12541 - DIOGO MARCELL SILVA NASCIMENTO ELUAN (DEFENSOR) REPRESENTANTE: M. S. M. Ante o exposto, a fim de resguardar o melhor interesse da criança e considerando que a paternidade vai muito além dos laços de consanguinidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de negatória de paternidade c/c anulaç¿o de registro civil, e, por conseguinte, determino a extinç¿o

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 2638 informando sobre a interdição. O requerido foi assistido pelo defensor nomeado por este juízo nas audiências de instrução, visto que não há defensor público nesta comarca e, seguindo orientação do STJ, no sentido de que advogado não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da carência ou ausência de Defensor Público (STJ, Ag no AREsp 729.318/PE, j. 17.05.2016), arbitro honor�

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 963 ofício ao TRE para fins de suspensão dos direitos políticos do acusado condenado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do art.804 do CPPB, c/c art.34 da Lei Estadual n 8.328/2015, das quais o isento, posto que, assistido pela Defensoria Pública, presumo sua hipossuficiência econômica. Dou esta por publicada e intimadas as partes nesta oportunidade. 02ª Sessão da 2ª Reuni

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2276 00131503720188140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TÁSSIA MURARO AIRES Ação: Procedimento Comum Cível em: 18/12/2019 REQUERENTE:HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Representante(s): OAB 10250 WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA (ADVOGADO) REQUERIDO:ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS SECRETARIA DA 1�

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 973 CIRCUNSTÂNCIAS lhe são desfavoráveis na medida em que a ofendida foi vitimada de forma abrupta e extremamente hostil, quando se encontrava em ambiente íntimo, em razão de confiança depositada na pessoa do acusado; VII - As CONSEQÜÊNCIAS do crime, embora graves, não ultrapassam o limite do tipo penal malferido; e VIII - Do COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, pelo que restou colhido da instrução plenári

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1259 aspectos que compõem o direito da personalidade, para se considerar atingida a dignidade. Assim, ante a ausência da comprovação de constrangimento ou desconforto que o ensejasse, incabível a configuração de danos morais. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, considerando que há nos autos documentos, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, por entender ausente a comprovação de constrangimento ou descon