Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 800 nº de voto 87011 São Paulo, 26 de outubro de 2022. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB: 280836/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR Nº 2251827-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1869 disso, culta e operosa que é. Aqui estamos tratando de paciente acusado da pretensa prática dos delitos de tráfico de substâncias entorpecentes e associação para tal finalidade (arts. 33, caput e 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/06). Nos termos da exordial acusatória, o ora paciente, juntamente com outros corréus, aparent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 661 235 que nada reconsiderou, e somente ai interpôs o recurso em 15/01/2.010 (fls. 02), já fora do prazo legal, eis que o prazo legal começou a correr do dia 30/10/2.009, data da publicação da primeira decisão (fls. 60). É sabido que pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo para o recurso. Nesse sentido este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 255 Fls. 21: Cumpra-se o r. despacho de fls. 12 no atual endereço do executado. - ADV: LUCI MARA CARLESSE (OAB 184411/SP) Processo 0002145-81.2009.8.26.0691 (691.09.002145-8) - Procedimento Ordinário - Guarda - L. M. C. - M. de O. G. - 1. Fls. 143: Defiro. 2. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os l