Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 776 C. STJ e também do C. STF, as contribuições destinadas ao SEBRAE constituem contribuições de intervenção no domínio econômico (art. 149 da CF) e, por tal motivo, são perfeitamente exigíveis de todos aqueles que se sujeitam às contribuições devidas ao SESC, SESI, SENAC e SENAI, independentemente do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 977 089.01.2010.003823-8/000000-000 - nº ordem 605/2010 - Divórcio (ordinário) - M. D. M. F. X D. F. - Vistos. 1. Fl. 109, último parágrafo: Prejudicado ante o ofício de fl. 105. 2. Nada sendo requerido, em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV GERALDO ORTEGA OAB/SP 234009 089.01.2011.003727-2/00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 643 1289 conta se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Protocolado CG n. 24.746/2007 de 28.12.07. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV RODRIGO MENDIZABAL OAB/SP 147852 127.01.2009.018870-5/000000-000 - nº ordem 3905/2009 - Procedimento Sumário (em ger

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 713 1362 endereço do executado, expeça-se mandado de citação nos termos do artigo 732 do CPC, constando do mandado o valor do débito a ser atualizado pelo contador, fls. 4. Se infrutífera a citação, abra-se vista para a Defensoria, manifestar em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ROMUALDO NAKVASAS JUNIOR (OAB 82286/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 510 2436 ADV RONALDO RINHEL OAB/SP 55295 191.01.2009.002777-3/000000-000 - nº ordem 808/2009 - Divórcio (ordinário) - A. S. A. D. S. X N. P. S. D. S. - Remetam-se os autos ao setor de mediação e conciliação. Designo o dia 06.10.2009 às 15:30h para audiência de tentativa de conciliação. Intime-se o autor pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 789 1893 de alvará ou transferência da quantia à disposição deste Juízo uma vez não houve previsão expressa de incidência da pensão sobre o saldo de FGTS. Assim, a princípio, a quantia pertence integralmente ao pai. A situação somente pode ser alterada se houver concordância expressa do genitor (através de advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2480 - Vistos. Fls. 104/106: Manifeste-se o perito, no prazo de 20 (vinte) dias, para que esclareça questão sobre a data de início da incapacidade laboral. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP) Processo 1005799-61.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marli M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3258 de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, por cópia digitalizada, servirá como ofício. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: ELOISA DOS SANTOS RODRIGUES GOMES (OAB 439666/S

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2355 126 MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES. Iniciado o julgamento, o eminente Des. Relator procedeu a leitura do relatório. Após, o Exmo. Sr. Des. Relator, proferiu o voto. Síntese do Julgamento: “A Câmara por Unanimidade acordou em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado”. 68- Apelação Nº 0004961-96.2018.8.06.0167 (D) – Sobral.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2423 o art. 226, §6º, Constituição Federal, c.c. art. 40, §2º, Lei nº 6.515/77. Não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal, por força da Emenda Constitucional nº 66/2010, e, portanto, de audiência. Ademais, não há qualquer prova nos autos que afaste a homologação requerida. Por tais