Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 554 1708 lição da doutrina: Apesar das restrições impostas pela legislação especifica, o beneficiário do plano de saúde é um consumidor e deve ser tratado como tal. E em razão da aplicação da legislação consumerista, não pode a ré negar a cobertura da cirurgia da autora, na medida em que considera a Le

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 LIMA e JOÃO MARCOS DOS SANTOS LIMA para o levantamento de valores creditados, a título de alimentos, em conta bancária em nome de seu pai, já falecido (fls. 2/5 e 14). Os interessados contam que, mesmo após a morte do genitor, os montantes relativos à pensão alimentícia continuaram a ser descontados dos vencimentos da mãe e depositados no registro financeiro de Aldamas Lima. A inicial veio devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3885 cancelando-se o ato de regularização fundiária que gerou a incorporação ao patrimônio público municipal dos imóvel dos autores descrito na matrícula 99.932 e objeto do R-3 da matrícula 79.840, do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos, anulando-se e cancelando-se todos os atos jurídicos de regulariza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 556 326 278.01.2009.010166-3/000000-000 - nº ordem 2121/2009 - Divórcio (ordinário) - J. I. B. S. X M. N. D. S. S. - Manifeste-se o autor acerca do retorno da A.R. negativa de fls. 16. - ADV MICHELI MAQUIAVELI SABBAG OAB/SP 210513 278.01.2009.010468-2/000000-000 - nº ordem 2181/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 N. 0012040-08.2015.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF10931 - ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO. R. Adv(s).: MG178158 - VITALINO FONSECA JUNIOR. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 124, 1 andar, Setor Administrativo (Plan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3884 é incontroversa, já que solicitado por médico da rede pública de saúde (fls. 24 e 178). Uma vez realizado o procedimento, não há que se tecer comentários a respeito da ordem cronológica e da fila de espera. A respeito da legitimidade do Município de Guarulhos em relação ao estudo urodinâmico, é i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 559 valor do crédito discutido, que era de R$ 25.131,78), acrescida da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Lá no bojo daquele feito, o pólo devedor requereu que o valor devido seja descontado de seu crédito nos autos principais. Decido. Não se há que complementar o valor do precatório, como pretende o pólo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 586 Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na Rua Dom Thomaz Frey, 89, Centro, CEP 08570-110, Itaquaquecetuba - SP, telefone (11) 4642-1855. Remetam-se os autos ao CEJUSC para as providências pertinentes. A intimação do autor será feita na pessoa de seu advogado, que deverá providenciar o compa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 442 próximo. Após, conclusos com urgência. Int. - ADV ELIANE COIMBRA OAB/SP 250411 0006633-32.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000624/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO FICSA SA X ALEXSANDRO PEDRO DE SOUZA - Fls. 31/33 - V. Cuida-se de Busca e Apreensão de bem dado em ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1240 1595 a autora pelo período de fruição. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. Declaro rescindido o contrato de compromisso de compra e venda havido entre as partes, determino a reintegração da autora na posse do bem e decreto a perda de 60% das quantias pagas pelos requerida à autora, que dev