Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1604 de coabitação, fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito, Comarca de Santos, Estado de São Paulo/SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 41.240, às fls. 159, do Li

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os acordantes resolveram chegar num consenso suficiente para que a lide venha a ser finalizada. Verifica-se a regularidade de tal pretensão, uma vez que as partes têm legitimidade para o pedido, estão devidamente representadas por advogado e os direitos sobre os quais transigem lhes é disponível, no âmbito do acordo (destaque-se que não é porque se trata de direito