Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1866 petição de fls. 16 como aditamento à inicial para que produza seus devidos e legais efeitos. Cite(m)-se os(a) requeridos(a), para querendo, contestar a ação, no prazo de 15 dias, por intermédio de advogado legalmente habilitado, sob pena de presumiremse aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Servir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1714 se. - ADV: ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP), CLAUDIO GUILHERME DA ROCHA Processo 0000217-21.2013.8.26.0444 (044.42.0130.000217) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. M. C. da S. - E. da S. - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada às fls. 42/53. - ADV: JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1400 11 da Lei 5.478/68, pág. 1.163). Ainda sobre esse tema, extrai-se da doutrina que ‘Conforme tranquilo entendimento jurisprudencial, o juiz fixa alimentos segundo seu convencimento, não constituindo julgamento ‘ultra petita’ a fixação da pensão acima do solicitado na inicial, pois o critério é a nec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2223 Processo 0038388-40.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. G. M. D. e outro - M. W. D. B. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 267, III, do C.P.C. Nada sendo providenciado, cumpra-se o § 1º do referido dispositivo legal. Int. - ADV: ALCIONE CERQUEIRA DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1798 Processo 0007466-46.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Revisão - L. H. de S. - L. Q. de S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Diante dos elementos dos autos e do parecer favorável do representante do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulare

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 1590 de Processo Civil. Transitada esta em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP) Processo 0110386-82.2009.8.26.0002 (002.09.110386-1) - Monitória - Pagamento - Sociedade Educacional Doze de Outubro Ltda - Nelson de Andrade - Fls.111: Deixo de apreciar, te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 1655 da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Nomeio Curador Provisório por 360 (trezentos e sessenta) dias, Roseni Amaral de Oliveira, sob compromisso a ser prestado, em Cartório, em cinco dias, devendo prestar contas, mensalmente. Para interrogatório designo o dia 04/06/2012 às 14:15h. Intimem-se as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 754 1198 parte final, todos do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Defiro a gratuidade processual. P.R.I. - ADV: ROSANGELA TAVARES DOS SANTOS (OAB 262848/SP) Processo 002.09.233969-9 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. de S. A. e outro - M. R. de A. F. - Mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1476 necessidades específicas. O tema n.º 106 do Superior Tribunal de Justiça apenas tem aplicação para medicamentos. Por nele ter sido firmada interpretação restritiva, este tema não pode ser aplicado por analogia, em detrimento da proteção integral que se deve dar a crianças/adolescentes. Posto isso,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os acordantes resolveram chegar num consenso suficiente para que a lide venha a ser finalizada. Verifica-se a regularidade de tal pretensão, uma vez que as partes têm legitimidade para o pedido, estão devidamente representadas por advogado e os direitos sobre os quais transigem lhes é disponível, no âmbito do acordo (destaque-se que não é porque se trata de direito