Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 3356 Processo 1001455-56.2016.8.26.0637 - Inventário - Inventário e Partilha - Kazuco Aoqui - Procurador da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Uapes Vilara Comnstruções e Empreendimentos-Eirelli - O parecer do CRI aponta, consoante decisões do Conselho Superior da Magistratura sobre matéria de registro público i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2161 503 nas alegações da agravante de que a guarda da criança deveria ser mantida em seu favor, já que por ela exercida a guarda de fato desde início do ano, bem como em razão da convivência da criança com a agravante desde o nascimento, enquanto a mãe da menor ainda estava viva. Ademais, nota-se que o pedido de tutela antecipada fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 358 veracidade, cabendo à parte adversa a produção de prova em contrário, o que não ocorreu. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. DESNECESSIDADE DO REQUERENTE COMPROVAR SUA SITUAÇÃO. 1. É desnecessária a comprovação do estado de pobreza pelo requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 771 24/11/1980 (Lei do Alvará) prevê que os valores pleiteados na petição inicial, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a previdência social - ou seja, aos dependentes à pensão por morte, nos termos dos arts. 16 e 74 da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1795 Pirapora, 09 de setembro de 2013 - ADV: HELOISA HELENA SOARES (OAB 231225/SP) Processo 0701476-55.2012.8.26.0699 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J. M. M. de A. - Eny Ferraz de Andrade (falecida) - Vistos. Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 30/31 por sessenta dias. Decorridos, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 2514 Processo 0024705-61.2011.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C. A. da S. - C. P. da S. - Defiro o desentranhamento dos documentos pertinentes independente de traslado. Após aguarde-se por 20 dias e no silêncio arquive-se. - ADV: LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA (OAB 177311

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 291 necessidade de outro ajuste do plano de partilha após a conferência da Partidoria ou de complementação das custas, concedo, desde já, ao inventariante o prazo suplementar de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar sua efetivação, devendo a serventia, em tal hipótese, remeter os autos a uma nova conferência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1071 Indisponibilidade de Bens - Luiz Lopes Pinheiro Neto - - Karin Garcia Pinheiro - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a serventia às anotações necessárias para constar que a sentença foi anulada pela Egrégia Superior Instância. Expeça-se carta precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1667 a transferência do bem em prejuízo do credor (cf. TJSP, Ap. no 1156616001, rel. Beatriz Braga, j. em 08/04/2008). Serve cópia da presente despacho como ofício ao DETRAN, requisitando o bloqueio da transferência dos veículos de propriedade da parte requerida indicados pelo exeqüente. Veículo: Veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 639 280 vem consubstanciada pelos documentos acostados com a inicial, que dão conta de que o autor estaria sofrendo do mesmo mal que serviu como fundamento para a concessão do auxílio doença, e sucessivas prorrogações, mal este que o impede de exercer atividade laborativa. Por outro lado, por óbvio, existe fund