Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 412 em vez de se valer dos serviços da assistência judiciária mantida graciosamente à população com recursos do Estado de São Paulo, contratou advogado de sua confiança e com escritório sediado em outra cidade, circunstâncias essas que traduzem sua possibilidade em arcar com as despesas processuais. Ness

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2854 o exposto, julgo procedente a presente ação para deferir a adoção de J V R D A ao requerente A L D B, com fundamento no artigo 41, parágrafo primeiro, da Lei 8069/90. Considerando a concordância do pedido pelo representante do MP e não havendo contraditório, resultando no esvaziamento do interesse de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2582 crime de abandono material. A prisão civil por inadimplência da pensão alimentícia não é pena, mas meio coercitivo de cobrança. O que se deseja com ela é forçar o devedor a cumprir sua obrigação, já que voluntária e espontaneamente não o fez. Em se tratando de alimentos, não há como se contempori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1910 161.01.2010.005971-9/000000-000 - nº ordem 700/2010 - Execução de Alimentos - F. M. C. X F. D. M. C. - Fls. 60 - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a intimação do requerido no dia 02/06/2011, para comparecimento à audiência designada. Após, ao M.P. - ADV FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA OAB/SP 213411 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 796 1439 beneficiárias da justiça gratuita e as demais e seus advogados ficam intimados através do DJE. Int. - ADV JOSE FRANCO CRAVEIRO NETO OAB/SP 209127 - ADV EGNALDO LAZARO DE MORAES OAB/SP 151205 601.01.2009.004201-5/000000-000 - nº ordem 909/2009 - Execução de Alimentos - A. F. D. P. A. X J. V. R. D. A. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2063 267602 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 601.01.2010.001727-3/000000-000 - nº ordem 357/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELVIRA PIERINA GIOVANI GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Em face da certidão supra, recebo a apelação interposta pela requerente em seus r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2795 99931 - ADV FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA OAB/SP 283255 601.01.2010.001696-1/000000-000 - nº ordem 348/2010 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - DANIEL LUCAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Manifestar o requerente sobre a petição de fls. 677 em que a perita arbitrou hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1109 a fixação da indenização por danos morais, fixo o “quantum” da verba indenizatória em 05 (cinco) salários mínimos e com acréscimo de juros de mora, a contar da data citação. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para declarar a inexigibilidade do débito apontado na petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 2037 601.01.2008.004878-9/000000-000 - nº ordem 991/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA X FORTES MARTINS SISTEMA DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES E OUTROS - (Manifestar o exequente sobre a resposta do ARISP:...foi verificada a existência de imóveis em registrados em nome de Maria Emília F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 523 1964 MARANHO X HÉLIO GONÇALVES LEITE - Fls. 15 - A Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ademais, a cártula que embasa a pretensão trazida pela autora , no valor de R$23.000,00, gera presu