Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1571 580 de pagamento do empregador do autor e feito o desconto da primeira pensão, continuará vigente a pensão alimentícia dos períodos em que o requerente não tem vínculo empregatício, isto é, no montante de 77,11% do salário mínimo nacional, paga da mesma forma estabelecida no processo anterior, que ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 783 para prorrogar a obrigação alimentar. Nesse sentido: APELAÇÃO - Exoneração de alimentos - Maioridade civil - Improcedência - Comprovação de que o apelado está cursando faculdade - Perfeitamente aceitável, apesar da maioridade, a continuidade do auxílio do pai, já que trará o filho a possibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1819 favor da menor Mariana Gomes Gonçalves, a ser paga por seu genitor Hélio da Conceição Gonçalves e que importará na quantia equivalente a ½ (meio) salário mínimo nacional vigente à época do efetivo recolhimento, mediante a realização de depósitos, mês a mês, diretamente na conta bancária aberta em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2125 representante do(a)(s) Exequente(s), decorrente desta execução, deverá ser comprovado nos autos, devendo o Sr. Oficial de justiça advertir o(a) Executado(a) que assim deverá agir, sob pena de ter sua prisão decretada, de tudo certificado. V- Em razão das peculiaridades da região, autorizo desde logo os benefício

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1157 307 a representação judicial do interditando, embasando-se nos artigos 1.770 do Código Civil, 1.182 do Código de Processo Civil e 5º da Lei Complementar Estadual nº 988/2006. É o relatório. Como é cediço, a edição da Constituição Federal de 1988 limitou, mediante seus artigos 127 e 129, a função do Ministério Público, at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 2196 PANAMERICANO S/A - Paulo Roberto de Oliveira Constâncio - Fica o procurador do requerente intimado a se manifestar nos autos sobre o contido na certidão do sr.Oficial de justiça do teor seguinte “Certifico e dou fé, eu, oficial de justiça deste juízo que em cumprimento ao mandado nº 220.2011/011810-8, me

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 858 166 ser executados pela modalidade da coerção pessoal prevista no art. 733 do CPC, por força do quanto previsto no art. 19, § 1º da Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68), no art. 290 do CPC e na Súmula nº 309 do STJ. Neste sentido: “ALIMENTOS. EXECUÇÃO. Na execução de alimentos pela modalidade coercitiva (art. 733 do CPC), podem ser executados os alimentos que mantenham

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 307 pericial. PRELIMINAR REJEITADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterização. Conduta processual temerária e alteração da verdade dos fatos. Multa imposta, correspondente a 1% do valor atualizado da causa. Inteligência dos artigos 80, incisos II e V, e 81 do Código de Processo Civil. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Esbulho. Afas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 614 Processo 0004722-10.2010.8.26.0299 (299.01.2010.004722) - Usucapião - Almiro Candido Martins - - Janete Rocha Santos Martins - Messias Junqueira - - PAULO ADIRON RIBEIRO - - GUARACY ADIRON RIBEIRO - - MANOEL OLIVA DE ANDRADE SILVA - Vistos. 1 Recebo a petição de fls. 37/41, como emenda à inicial, para co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 2568 enquanto tiver capacidade para o trabalho. Ademais, a alegação da redução da renda enseja o ajuizamento de ação revisional de alimentos, para adequação do valor devido, não havendo, porém, alegação e prova do ajuizamento dessa ação e da revisão do valor devido, seja em tutela antecipada ou de forma definitiva