Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 336 desde o início de 2.010 e incapaz desde julho de 2.010; embora conste no laudo doente desde 2.001 (fls. 112) vê-se que se trata de erro material, já que a doença, segundo noticiado na inicial, data de 2.007; ademais, a folhas 114, há expressa menção de doença desde o início de 2.010. O perito sugeriu af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 354 de aposentadoria por invalidez. Por outro lado, havendo incapacidade total e temporária para o trabalho, em tese, é devido o auxílio doença. A autora mantem a qualidade de segurada, conforme se vê de folhas 121/123. O mero fato de apresentar contribuição previdenciária após o acometimento da doença não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2593 RELAÇÃO Nº 0358/2013 Processo 4001052-19.2013.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A. Q. J. - A. G. C. Q. e outro - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração em que alega o embargante ter ocorrido contradição entre as decisões de fls. 32/33 e 60, já que nesta última foi designad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1212 que tal atitude ofende a proteção à saúde, garantida pela Constituição Federal. Como já afirmou o E. STF; “...entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer preva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1849 Com a inicial juntou documentos (fls. 04/14). As fls. 16 o Ministério Público manifestou-se requerendo a citação do requerido, para que efetue o pagamento da quantia acostada as fls. 05, bem como das pensões que se venceram no curso do processo, ate data do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 530 lei nº 911/69, art. 3º, § 1º, com redação dada pela Lei n° 10.931/04). Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, apresentar resposta, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial (CPC, art. 319), cuja cópia segue anex

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital COMPROVAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE - NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS DEMAIS FORMAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - De acordo com a exegese do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, o direito do credor de reaver o bem que se encontra alienado fiduciariamente com o devedor está diretamente ligado à caracterização em mora do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 394 356 apontada pela FESP às fls.69 em relação ao “ITBI-Causa Mortis” (R$18,71). Prazo: dez (10) dias. 2.Após, efetivado o recolhimento renove-se a vista. Int. - DRS. DANIELA APARECIDA PIAZZI DE ARRUDA (OAB 240.108), SARA CORRÊA FATTORI [PROCURADORA DO ESTADO] (OAB 87.005) PROC. 1315/2008 - ALIMENTOS - LEI ESP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 315 Câmara de Direito Público; Foro de Caconde -Vara Única; Data do Julgamento: 21/03/2019; Data de Registro: 21/03/2019) “Cerceamento de defesa Inocorrência Anulação da r. sentença Descabimento. Nova perícia médica Desnecessidade Conjunto probatório dos autos que permite o correto julgamento da lide Sentença devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2319 o artigo 85, §2º do CPC salvo concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Fixo os honorários advocatícios do advogado, acaso nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Expeça-se certidão. Oportunamente ao arquivo. P.IC. - ADV: