Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1196 Vistos. Considerando que a vida da menor tem valor superior aos demais bens jurídicos assegurados para levantamento do FGTS, pois conforme Constituição Federal deve ser preservado o direito à vida, defiro o levantamento do FGTS do executado para o pagamento de débito alimentar da filha menor. Oficie-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2234 - O executado foi devidamente intimado para pagamento do valor, contudo, deixou decorrer o prazo legal sem que houvesse efetivamente quitado aludido valor. Assim sendo, nos termos do Artigo 475-J do CPC e § 1º, APLICO ao executado a multa de 10% do valor da dívida. A exeqüente deve elaborar memória atu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1094 281889/SP) Processo 0002783-39.2011.8.26.0564 (564.01.2011.002783) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Arlene Salan Fernandes e outro - Maria de Los Ageles Araceli Fernandez Huerga de Salan - Vistos. O provimento CSM 1864/11, publicado em 26 de abril de 2011, instituiu a cobrança do serviço de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 607 pois, saneado o feito. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2014 , às 10:00 horas. Intime-se o requerente nos termos do art.343, § 1º do C.P.C e o requerido, bem como eventuais testemunhas tempestivamente arroladas. - ADV: LEANDRO SANCHES TAMASSIA VICENTE (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1874 lição de YUSSEF SAID CAHALI: “Se os cônjuges se desentendem quanto à partilha dos bens, e se impossível a divisão cômoda, impõe-se a venda judicial, assegurada a preferência, preço por preço, a cada parte interessada”. (“Divórcio e Separação”, Ed. RT, 11ª ed., pág. 801). Já se decidiu, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2898 838 Filho - Assim, acolho parcialmente a impugnação, apenas para reconhecer parte do excesso apontado e fixar o valor do débito ora cobrado pela instituição financeira em R$ 12.117,62 (fls. 212 e 229), atualizado até outubro de 2018 (fl. 179 e 206/211). Manifeste-se, pois, a exequente em prosseguimento. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2075 a decisão como lançada. Int. Caçapava, 19 de maio de 2022. - ADV: EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA (OAB 74908/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP) Processo 0001207-27.2020.8.26.0101 (processo principal 1006907-35.2018.8.26.0101) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - O.S.S.D. - O.E.M. - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1519 RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP) Processo 0008525-11.2020.8.26.0344 (processo principal 1006166-71.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.R.O. - P.V.S.O. - Manifeste-se o executado sobre as fls.151/153. - ADV: DIMAS MEDICI SALEM DAL FABBR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2011 Ltda - Cardeal Industria e Comércio de Materiais para Construção e Restaurante Ltda - Vistos. Fls. 100/101: Defiro a intimação da executada, na pessoa dos sócios indicados, para que indiquem bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes à satisfação da execução, no prazo de 10 dias, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 3113 prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. e ciência ao MP. - ADV: SHEYLA FERREIRA DA SILVA (OAB 373362/SP) Processo 1004876-90.2017.8.26.0161 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.C.O. - J.M.O. - Vistos.Fls. 89: