Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 817 - Vistos. Indefiro os benefícios de assistência judiciária gratuita à requerida. Não vislumbro nos autos estarem presentes os requisitos para a concessão do benefício, ao contrário, a situação financeira trazida aos autos é incompatível com o quanto exigido pela lei para sua concessão, não bastando a declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 3956 220208/SP), DIOGENES DE OLIVEIRA FIORAVANTE (OAB 189518/SP), JOSÉ PEDRO CHEBATT JUNIOR (OAB 168045/SP), GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP), ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP) Processo 0030072-60.2012.8.26.0224 (224.01.2012.030072) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Pedro H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4529 Processo 1008323-35.2022.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - E.N.C. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, venha aos autos cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) do autor. Regularizados, abra-se vista dos autos ao Ministé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3651 confere ao credor a possibilidade de ajuizar a ação executiva no juízo onde se formou o título, no domicílio do executado ou no local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. Já o artigo 528, § 9º, do Código de Processo Civil estabelece que a parte exequente pode, ainda, promover o cumprimento de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2067 evitar eventual arguição de nulidade, intime-se por mandado. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: ROBERTO ROCHA TESTA (OAB 284042/SP) Processo 0019766-67.2017.8.26.0576 (processo principal 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2933 Processo 1013328-61.2020.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.S. - J.J.S. - Vistos. Considerando que a requerente atingiu a maioridade civil no curso do processo, conforme certidão de nascimento de fls. 07, no prazo de quinze dias, providencie a regularização da representação processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2292 perícia há de ser rateado (artigo 95, caput, do CPC). Observo, ainda, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, de modo que, o pagamento de sua parte dos honorários deve ser imputado ao Estado. Intime-se o(a) expert a apresentar o valor de seus honorários, em cinco dias. Observe o perito q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2604 - - M.C.O.C.S. - F.F.S. - Vistas dos autos aos interessados para: (x ) outros: Ciência do ofício do IIRGD que o mandado de prisão está cadastrado há mais de 30 dias sem cumprimento. - ADV: SIMONE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (OAB 265505/SP), DIENEN LEITE DA SILVA (OAB 324717/SP) Processo 0008753-44.2018.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 228 DESTA CAPITAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DENÚNCIA.ART.303,CTB. PENA MÁXIMA QUE NÃO ULTRAPASSA OS 02 (DOIS) ANOS. MENOR POTENCIAL OFENSIVO.ART. 61 , DA LEI Nº 9.099 /95. NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 11.313 /06.COMPETÊNCIAABSOLUTA DOJUIZADOESPECIALCÍVEL ECRIMINAL.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 2436 Processo 0005116-81.2014.8.26.0006 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - W.A.F. - Vistos. Considerando-se haver decorrido o prazo decadencial sem que fosse ajuizada queixa-crime em relação ao crime de injúria praticado pelo autor do fato WESLEY DE ARRUDA FURLAN, qualificado nos autos, JUL