Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1696 de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2514 curador. Considerando que a Incapaz percebe benefício previdenciário, deverá a Curadora prestar contas anualmente, a fim de salvaguardar os seus interesses. Outrossim, levando-se em conta, ainda, que a Curatelanda é proprietária de bem imóvel a será administrado, necessária a averbação da presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3744 Processo 1003165-97.2021.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.P.M. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, na falta de maiores elementos de convicção. Fica desde já fixado o valor para os