TJSP 06/05/2022 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1696
de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios,
nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem
judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/
SP)
Processo 1000920-92.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.M.C. - Determino
as providências necessárias para informar a este Juízo, no prazo de 15 dias, informações acerca da existência de vínculo
empregatício em nome do requerido MATHEUS FELIPE DA SILVA, CPF 453.200.588-45, brasileiro, residente e domiciliado na
Rua Carlos Toyoda, n° 165, Jardim Tangará, CEP: 16402-280, Lins - SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício
de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do Processo. Caberá ao(à) autora o encaminhamento do presente ofício, por intermédio de correio
ou correio eletrônico, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. - ADV: FRANCINE DO PRADO MIRANDOLA
(OAB 259821/SP)
Processo 1000920-92.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.M.C. - Vistos, Defiro
a realização de perícia médica (vínculo genético), que será realizada pelo IMESC. O laudo pericial deverá ser entregue em
cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o
órgão. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail
para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho
excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena
de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o
resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Int. - ADV: FRANCINE
DO PRADO MIRANDOLA (OAB 259821/SP)
Processo 1000953-82.2022.8.26.0322 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - João
Carlos Belgo - Suspenda-se por 60 (sessenta) dias, após aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ SILVA
FERREIRA (OAB 110710/SP)
Processo 1001081-05.2022.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.G.P.G. - - V.J.G. - Expeça-se certidão de
honorários em nome do Dr. Pedro Roberto de Andrade, após, arquivem-se conforme determinado às fls. 13. - ADV: PEDRO
ROBERTO DE ANDRADE (OAB 59081/SP)
Processo 1001171-81.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Nomeio o (a) DR(ª)
Nívea Carolina de Holanda Siviero Seresuela, Curador(a) Especial ao(à) revel citado(a) por edital. Proceda-se as anotações no
sistema. Dê-se-lhe vista dos autos. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1001214-47.2022.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.J.O.A. - - M.J.A. - - J.P.D.O. Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Trata-se de pedido de homologação de acordo em
relação a guarda, visita e alimentos, proposto por J.P.D.O. e M.J.A., em relação ao filho menor, L.J. O.A. Acordam que a guarda
unilateral do filho caberá à genitora, com visitas quinzenais, aos domingos, onde a genitora levará o menor até a residência
do pai às 09:30 horas e irá buscá-lo às 17:00 horas, iniciando em 06/03/2022. O pai, por sua vez, pagará alimentos ao filho,
no importe de R$ 150,00, descontados em folha de pagamento (fls. 1/4). Ante a manifestação do Ministério Público, as partes
acordaram em fixar a pensão alimentícia em 13% do salário mínimo (fls. 30). O i. Representante do Ministério Público manifestouse favorável à homologação do acordo feito pelas partes (fls. 34). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o ACORDO manifestado às fls. 1/4 e 30 dos presentes autos da ação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos
movida por M.J.A., J. P.D. O. e L.J. O. A. . Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea “b” do CPC., arquivando-se os autos. A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operandose desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se. A satisfação do acordo, em caso de descumprimento, deverá
ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, que deverá ser ajuizado por peticionamento intermediário, código 156,
na forma do Comunicado CG 1789/2017. Arquive-se. - ADV: KEROLAYNE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 26437/MS)
Processo 1001254-63.2021.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Ignez Janeiro - - Isabel
Cristina Janeiro - Ante o falecimento do(a) autora(a), MARIA IGNEZ JANEIRO, brasileira, solteira, aposentada, portadora da
cédula de RGº. 3170489 SSP/SP e do CPFº. 057.770.468-00, atualmente residente e domiciliada na clínica S.H. R de Lemos
Repouso para Idosos- ME, localizada na Rua Manoel de Sa Fortes Junqueira Junior, nº. 56 Jardim Aeroporto no município
de Lins-SP, representada nos atos da vida civil por sua CURADORA ESPECIAL, ISABEL CRISTINA JANEIRO, brasileira,
aposentada, portadora da cédula de RGº. 5.750.282-1 e do CPFº 110630798-45, residente e domiciliada na Rua Clemente Evans
Hubbard, nº. 607, residencial Jardim Americano, também no município de Lins-SP, CEP- 16400-657, em 04/03/2022, conforme
certidão de óbito acostada à fl.137/138, não existe mais interesse processual. Isto posto, com fundamento no artigo 485, IX, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, por ter o(a) requerido(a) falecida. Custas
na forma da Lei, observando-se eventual gratuidade concedida. Após, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV:
ANA CAROLINA SCHIMICOSKI (OAB 418615/SP)
Processo 1001266-14.2020.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.T.M.S.
- Para análise do pedido de expedição de ofício à empregadora para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento,
informe a parte exequente, no prazo de 15 dias, o número da conta corrente, agência e banco para recepção dos alimentos. ADV: ELIZANGELA ANTONIA ANDREOTTI DE SOUZA (OAB 353555/SP)
Processo 1001279-23.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento e outro - Maria Julia Nunes Ribeiro - Intimem-se as partes que será(ão) expedido(s) Mandado(s)
de Levantamento Eletrônico/alvará(s), conforme certidão supra, no prazo de 2 (dois) dias. Havendo oposição, a parte insatisfeita
deve se manifestar em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP),
GIOVANI BESSON VIOLATO (OAB 262649/SP)
Processo 1001279-42.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.F.S. - Ao Setor Técnico, para realização
de estudo psicossocial, conforme determinado na r. Decisão de fls. 56/57 (levando-se em conta os fatos narrados na inicial,
entrevistar as partes, principalmente as crianças, de modo a analisar o contexto familiar e as necessidades dos menores, para
que seja verificado pelo juízo a necessidade de fixação de residência de referência). - ADV: ANGELICA DE CÁSSIA COVRE
ASSEF (OAB 295797/SP)
Processo 1001377-27.2022.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.R.G.B. - Retornem os autos ao
Cejusc para esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de audiência virtual ou mesmo híbrida, conforme requerimento
de fls. 30. Int. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º