Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 206 já recolhidas no curso da demanda. Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração. Considerando que a satisfação da obrigação ou a homologação de acordo judicialmente implica no reconhecimento do encerramento da lide, fato contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 431 bagagem. 2. Ação ajuizada em 03/06/2011. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 3. O propósito recursal é definir i) se a companhia aérea recorrida deve ser condenada a compensar os danos morais supostamente sofridos pelo recorrente, em razão de atraso de voo internacional; e ii)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 48 Ane Ltda - Adriano Piovezan Fonte - Vistos. Diante do noticiado às fls. 47/52, JULGO EXTINTA a execução do julgado, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Comunique-se o SERASAJUD somente se a ação foi distribuía após 04 de fevereiro de 2015. Junte-se cópia da presente decisão n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1507 Processo 1033774-78.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Claudemir Negri Com estes fundamentos, denego a segurança. Custas pelo impetrante. Não há honorários. P.R.I. - ADV: VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP), ROGÉRIO LACERDA BORGES (OAB 274727/SP) Processo 1034054-83.2018.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1495 os benefícios da gratuidade processual à parte requerida. 2. Deixo de acolher a impugnação aos benefícios da gratuidade processual concedidos à parte autora. A requerente é menor, sem renda própria, dependente de seus genitores e tem as necessidades presumidas, sendo, portanto, hipossuficiente. 3. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2100 foi muito bem sucedida, contando, inclusive, com total aprovação dos advogados que militam na Comarca de Cajamar. Nas audiências já realizadas, todos os direitos das partes e prerrogativas dos advogados foram INTEGRALMENTE observados, inclusive o contato prévio e sigiloso com o réu, nos termos do item no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2137 referente a Maria Valéria Nunes de Matos falecida em 06/08/2014. Trata-se de pedido de homologação de partilha consensual formulado por sucessores maiores e capazes. Certidão de homologação do ITCMD em relação ao óbito de Maria (pág.115) Custas judiciais foram devidamente recolhidas no curso da a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1910 Ciência ao MP. - ADV: DAYSE DANIELLA JOAQUINA FERREIRA CORREA (OAB 352158/SP) Processo 1022183-04.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.L.S.D.M. - C.A.D.M.F. - Vistos. Fls. 113/114: Oficie-se ao setor de capturas, informando o novo endereço do executado . Intime-se. - ADV: SUZANA MARIA LOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2210 salve a imagem no formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 210KB por página (mínimo 140KB e máximo 300KB); Assim, nos termos do artigo 9º da Resolução 551/2011 do TJSP e § 2º do artigo 1.197 das NSCGJ, providencie o autor a apresentação dos docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4526 URGÊNCIA para exoneração da verba alimentar uma vez que estão ausentes os requisitos legais atinentes à concessão da medida inaudita altera parte. Desse modo, caberá à outra parte fazer comprovar o oposto mediante instrução processual para que seja melhor adequado o elemento “necessidade” do binômi