Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3055 o valor da hora conforme o valor estimado da causa, sendo R$ 71,31 (valor da causa até R$ 59.423,00), R$ 95,08 (valor da causa de R$ 59.423,01 a R$ 118.846,00), R$ 142,61 (valor da causa de R$ 118.846,01 a R$ 297.115,00), R$ 261,46 (valor da causa de R$ 297.115,01 a R$ 594.231,00), R$ 392,19 (valor da causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3551 técnica de participação remota, justificada, a audiência poderá ser presencial ou híbrida. Int. - ADV: RODRIGO SOUZA SANTOS (OAB 370214/SP), ABIGAIL SILVA MOURA (OAB 355672/SP) Processo 1008622-24.2021.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.J.S.P. - J.A.B.P.N. - Vistos. Fl. 95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2580 ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 551 deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente”, encaminhem-se os autos ao Distribuidor local, para cancelamento. Deverá o nobre causídico apresentar petição intermediária vinculada ao feito principal, sob a classe “cumprimento de sentença”, bem como categori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2438 devedora deverá entregar os documentos do bem, nos termos do § 14, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica deferido o arrombamento e reforço policial em caso de necessidade ou se o réu ou terceiro obstar a apreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3277 em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil:(a) inscrevase a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca;(b) publique-se, por três vezes, o competente edital no diário da justiça eletrônico, com interv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 576 308730/SP) Processo 1000391-32.2022.8.26.0271 - Inventário - Inventário e Partilha - Felipe Miranda de Assunção Farias - - SARA BIANCA FARIA, registrado civilmente como Sara Bianca Faria - Comprovar o cumprimento integral da decisão de fls. 32/33. ADV: RICARDO SILVA DO NASCIMENTO (OAB 143975/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2248 ROMERO FILHO (OAB 217594/SP) Processo 1021074-13.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.J.S. - - M.L.M.C. - - J.P.S.S. - - J.S.S. - Vistos. Concedo a gratuidade processual aos requerentes. Tratam estes autos de pedido de exoneração dos alimentos antes arbitrados entre as partes. Formular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3597 ofício para abertura de conta em nome do autor, se solicitado. Oficie-se ao INSS, conforme requerido (item “e”, fls. 5) e, caso seja informado, oficie-se à empregadora para desconto da pensão alimentícia ora fixada. Caso o(a) réu(é) esteja em local incerto e não sabido, independentemente de nova con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1232 a ação, decreto o divórcio do casal, com fundamento no art. 226, parágrafo 6º, da CF, com a redação conferida pela EC n. 66/2010. Consequentemente, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerida em