Publicações Judiciais II - JEF ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o sucinto relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Sem preliminares, passo à análise do mérito. Os requisitos para a concessão do pedido formulado pela parte autora são: qualidade de segurado da parte autora; cumprimento do período de carência estipulado em lei; e incapacitação temporária ou permanente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. A qualidade de segurado da parte autora e o cumprimento do período legal de carência não foram objetos de contestação. A matéria co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 213 Carita Sarti Mazzafera (OAB: 119266/SP); Advogado: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP); 0000945-06.2014.8.26.0128; Apelação; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Nº origem: 0000945-06.2014.8.26.0128; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Cardoso; Advogado: Roberto de Souza Castro (OAB: 16

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a petição inicial.Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. Ocorrendo pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 652-A e parágrafo único).Cite-se a parte executada, por mandado ou carta precatória, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652), bem como intime-se-a do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos (CPC, art. 738).O Analista Judiciário - Executant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, em razão da ausência de interesse da parte reconvinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil. Honorários devidos (art. 90, CPC), no total de 10% (dez por cento) do valor da causa em favor da CEF. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARULHOS, 10 de abril de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5007045-57.2019.4.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O réu foi citado por edital. Diante da ausência de manifestação, foi nomeada a Defensoria Pública da União para seu patrocínio. Embargos pleiteando a aplicação do CDC e sustentando: a) ilegalidade da prática de anatocismo; b) impossibilidade de cumulação da TR com juros; c) ilegalidade da Tabela Price; d) impossibilidade de incorporação de juros ao saldo devedor na fase de utilização; e) ilegalidade da autotutela; f) ilegalidade da cobrança contratual de honorários advocatício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 595 888 DIAS: 01 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL (DENÚNCIA); 01 CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DOS RÉUS (DEFESA). DECORRIDO O PRAZO SEM PROVIDÊNCIAS, A MESMA SERÁ DEVOLVIDA. - ADV JOSE LUIS DIAS DA SILVA OAB/SP 119848 - ADV ORIVAL SALGADO OAB/SP 66542 - ADV LINDENBERG BRUZA OAB/SP 15646 - ADV ANTONIO CARLOS DALPRAT BOTTENE OAB/ SP 78851

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 1226 000025, no valor de R$ 21,40, emitido por JOSÉ J.V. DA SILVA JÚNIOR, datado de 04/10/1997. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquive-se. Os documentos ficarão a disposição Transitada esta em julgado,comunique-se e arquivem-se os autos. Os documentos ficarão a disposição por 180 dias, findo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 2055 Junqueiropolis - Apdo/Apte: Rafaela da Silva Santana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ;

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1022 326 local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Tatuí, 19 de agosto de 2011..Eu, (FÁBIO ANTONIO DEL FIOL), Supervisor de Serviço, subscrevi. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Juízo de Direito do SAF - Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Tatuí Av. Doutor Salles Gom