Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Manifeste-se a parte autora, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos art. 350 e 351 do CPC. Observando os deveres das partes (arts. 319, VI e 336, CPC) de especificação das provas pretendidas e, ainda, não ocorr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2864 atualizada, nos termos do art. 523, par. 2º, CPC, fica a parte devedora intimada, por meio da imprensa oficial, a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado (R$ 4.110,20), (INFORMANDO PRONTAMENTE AO JUÍZO, EM CASO DE DEPÓSITO, PARA QUE SE EVITEM IMEDIATAS MEDIDAS CONSTRITIVAS) que deverá ser atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1999 RELAÇÃO Nº 0054/2021 Processo 0000252-49.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000252) - Monitória - Cheque - Monte Alto Tintas Ltda Me - J V da Silva - - Jocelio Vicente da Silva - Vistos. 1) Observo que o Fórum desta Comarca de Monte Alto / SP permaneceu fechado desde meados do mês de março de 2020, com sus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente ação de conhecimento em face de VERA LUCIA SILVA PIRES, objetivando o ressarcimento ao erário de quantia supostamente recebida de forma indevida pela ré a titulo de aposentadoria por idade.Juntou procuração e documentos (fls. 02/64).A ação foi ajuizada em 08/11/2016 (fl. 2). Foi determinada a citação da ré (fl. 66). O Sr. Ricardo Palmero Pires, filho da requerida compareceu nesta Secretaria para informar o falecimento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2399 2778 Processo 1008536-66.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Vanda Paiva Reis - Sul America Cia de Seguro Saude - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, em consulta ao site do TJ/SP, verifiquei que em 14/07/2017 foi atribuído em parte efeito ativo ao agravo de instrumento nº 2131152-50.2017.8.26.0000, i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO A parte autora propôs a presente ação visando a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Atribuiu à causa o valor de R$ 70.203,48. Relatório. Decido. O valor atribuído à causa não corresponde ao valor econômico pretendido na ação. Com efeito, a parte autora pleiteou os danos morais com fundamento no pagamento do saldo do PIS à ex-esposa de seu companheiro, sem apresentar argumento concreto de excepcional de abalo psíquico vivenciado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1795 prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP) Processo 0002984-32.2014.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Empreendimentos Folador Ltda - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - 1. Apense-se este feito aos aut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001486-57.2012.403.6118 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) X MARIA DE FATIMA GONCALVES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA DE FATIMA GONCALVES DESPACHO1. Conversão em Renda em Favor da Caixa Econômica Federal:Fl. 86: DEFIRO o requerimento da exequente. Destarte, fica desde já a Caixa Econômica Federal autorizada a proceder à conversão em renda, em seu próprio favor, da totalidade dos valores constantes nas guias de depósitos judiciais de fls. 81/82 dos autos (contas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 249 88 consignar, neste mesmo sentido, que igual cautela deve ter o credor ao protestar o título, devendo informar ao tabelião que o protesto é para fins de instruir pedido de falência. Com efeito, o Artigo 11 do Decreto Lei 7.661/45, assim dispõe: “Art. 11. Para requerer a falência do devedor com fundamento no art. 1.º, as pesso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001486-57.2012.403.6118 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) X MARIA DE FATIMA GONCALVES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA DE FATIMA GONCALVES DESPACHO1. Conversão em Renda em Favor da Caixa Econômica Federal:Fl. 86: DEFIRO o requerimento da exequente. Destarte, fica desde já a Caixa Econômica Federal autorizada a proceder à conversão em renda, em seu próprio favor, da totalidade dos valores constantes nas guias de depósitos judiciais de fls. 81/82 dos autos (contas