Publicações Judiciais I ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00004974220148260222 2 Vr GUARIBA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CPC/1973. ARTIGO 557. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. - Considerando que a decisão atacada foi proferida na vigência do CPC/1973, aplicam-se ao presente recurso as regras do artigo 557 e §§ daquele código. - Segundo e

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 267 devem eles ser demandados em nome próprio. A própria CLT, em seu art. 2º esclarece a questão, ao prever que "empregador é a empresa". SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SALA 118 - ASA NORTE - Assim, extingo o processo sem resolução de mérito em relação aos CEP: 70.760-530 - BRASÍLIA/DF sócios da Reclamada por reconhecer, e

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1768 dos artigos 114, § 3º da CF e 876, §único da CLT, observados, comprovada propriedade, livres e desembaraçados de ônus, tantos quanto aos recolhimentos, o disposto na Súmula 368 do c. TST. quantos bastem à integral garantia da dívida, indicando a sua Honorários advocatícios, pelos reclamados, no importe de 10% localização: sobre o valor dacondenação

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5366 notificação postal enviada, não há como aplicar a presunção de sentido de suas pretensões. Na inércia, aguarde-se no arquivo recebimento prevista na parte inicial da Súmula n. 16, do TST. provisório, atentando-se ao disposto no artigo 11-a da CLT. Assim, cite-se, novamente, a 1a ré acerca do despacho de SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2020. id.9ba451b, no loc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 3593 expeça-se o mandado, para o devido cumprimento. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCHETI (OAB 280153/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP) Processo 1004373-12.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Antonio Ferreira - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Intimação de R$500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, dispensadas, na forma da lei. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador. Intimem-se os reclamados: DON LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES LIMA e JACI DE LIMA, considerando que a notificação não alcançou o reclamado ALEXANDRE LINO FREITAS. Retire-se o feito da pauta de audiências, acaso designada. Transitada em julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3922 aditamento do mandado no endereço informado, providencie o autor o recolhimento das devidas custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1002676-87.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1775 DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP) Processo 0004756-69.2010.8.26.0368 (368.01.2010.004756) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Helena de Oliveira Debiaji - Zilda Andre Munhoz - - Emerson Rogerio Munhoz - - Jaci de Lima Munhoz - - Antonio Aparecido Munhoz - - Edson Adriano Jesus Munhoz - - Cristiana A

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 2726 consenso entre todas as partes (convenção processual), havendo onde aguardarão provocação do interessado ou o decurso do prazo recusa de uma única parte a audiência será mantida no formato previsto no art. 11-A, §1º, da CLT. presencial já determinado anteriormente. Nada mais. Ressalto, ademais, nos termos do Art. 3º, § 5º, da Resolução CNJ SAO PAULO

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2010/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 161 Intimem-se as partes. Brasília, 22 de junho de 2016. OSWALDO F. NEME JÚNIOR, Juiz do Trabalho. Despacho Processo Nº RT-0118000-95.2004.5.10.0007 Processo Nº RT-01180/2004-007-10-00.9 Reclamante Advogado JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA VICENTE DE PAULO SARAIVA JUNIOR(OAB: 19734/DF) ANGELA BEATRIZ DE ASSIS ROSA LIA FENELON ASSIS LUIZ PAULO FERREIRA(OAB: 7573/DF) Reclamado Re