Poder Executivo ● 04/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 123 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 116-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5668919-8/2017 (Doc.6564018), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 096, de 26/05/2

Poder Executivo ● 27/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido militar: BEATRYZ IZABELA SIQUEIRA COSTA, filha. Nº 99-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025,