Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3075 E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Walter Honorato da Silva - VISTOS. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, ao argumento de omissão e contradição da sentença objurgada. DECIDO. Recebo os embargos, pois temp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 300 Arquidiocese de Aparecida - Millennium Atividades Educacionais Ltda Epp - Intime-se a parte autora, por via eletrônica ou carta no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1949 em tutela de urgência em face de sua convivente Juracy Aparecida de Almeida Pinto, sendo de rigor a reunião dos feitos. Neste sentido: Apelação Cível. Ação de interdição extinção sem resolução do mérito continência. Inconformismo por parte da autora. Acolhimento. Não há continência, mas sim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2339 que o extrato bancário à fl. 29 não aponta o destinatário do valor. Intimem-se. - ADV: FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 290236/SP), DANIEL GONÇALVES DA SILVA (OAB 375974/SP) Processo 1002289-55.2021.8.26.0323 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jackson Jose da Silva - Vistos. Nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1525 plantão judicial para o Plenário do Júri. Deverá a z. Serventia proceder à imediata comunicação ao funcionário responsável pela SADM do teor desta determinação judicial. Intime-se. - ADV: SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP) Processo 1500559-91.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4295 negociar, transigir e emitir recibos). A não participação da ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa atualizada. Quanto à remuneração do Senhor Conciliador, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3609 (quinze) dias, em relação ao perito nomeado. Caso não haja objeção, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), MEILINE DE ALMEIDA BANDEIRA DA SILVA (OAB 198526/RJ), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), JULIANO MARTINS MAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 358 a serventia com urgência a expedição da mandado de constatação para comprovação do exercício unilateral da guarda pelo autor. Após, tornem os autos ao Ministério Público com urgência. Intime-se. - ADV: DOUGLAS RABELO (OAB 190633/SP) Processo 1000915-79.2022.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Alimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4186 17 Início da Execução da Pena de Multa no histórico de partes, bem como a movimentação 61619 (Definitivo Processo findo com condenação), remetendo os autos ao arquivo, com as comunicações de praxe. Caso o Ministério Público não comunique o ajuizamento da ação para execução da pena de multa, certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 328 por sua vez, estabelece expressamente em seu artigo artigo 6º, que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, elencando os atos que podem ser por ela praticados. Vale destacar, ainda, os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a exata medida da curatela e seu carát