9 resultados encontrados para jackson comercio ltda - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
14 - Ano XCIV• NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do art. 12, § 5º do Dec. 14.876/91. 4 - A esta instância administrativa, por falta de competência, não cabe a análise da ilegalidade ou inconstitucionalidade de dispositivos legais, no caso, referente a multa aplicada, nos termos do § 10, do art. 4º da Lei 10.654/91. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente a denúncia p
8 - Ano XCVIII • NÀ 188 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00678/12-0 2012.000000539146-23 MB INDUSTRIA CIRURGICA EIRELI 01115/19-7 2019.000002850165-73 TAGS TECNOLOGIA EIRELI ME 00835/12-9 2011.000001403694-25 EXCLUSIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 00868/16-7 2016.000004993330-72 LOJAS RIACHUELO S.A 01001/12-4 2012.000001266762-12 THOT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESPE 00762/17-2 2017.000003408092-85 BRF S.A. 01017/12-8 2012.000001917002-11 AOKI DISTRIBUIDORA
Recife, 12 de junho de 2019 00362/16-6 01399/12-8 00998/16-8 01404/12-1 00234/17-6 00011/13-4 00948/17-9 00023/13-2 00481/18-1 00098/13-2 00273/19-8 00627/13-5 00886/15-7 00555/14-2 00986/15-1 00706/14-0 00085/16-2 00781/14-2 00163/16-3 00782/14-9 00449/16-4 00784/14-1 00743/16-0 00934/14-3 01032/16-0 00136/15-8 00104/17-5 00572/10-1 00337/17-0 00202/15-0 00856/17-7 00376/15-9 00949/17-5 00504/15-7 00021/18-0 00602/15-9 00270/19-9 00663/15-8 00272/19-1 00764/15-9 00406/10-4 00137/15-4 00630/11-0
Recife, 5 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SEE-GGPE DE 04 DE 08 DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE-Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE: Nº 4229- Dispensar AURICELIA PIRES DE VASCONCELOS BELARMINO, mat. 251.099-5, da função Gratificada de Supervisão-3, Símb
8 - Ano XCVIII • NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00487/13-9 2012.000004625103-75 LOJAO DAS PORTAS E CONSTRUCAO LTDA EPP 00818/18-6 2018.000006540236-01 B E B DISTRIB,COMER,REPRES E SERVI LTDA 00503/13-4 2012.000004625016-27 LOJAO DAS PORTAS E CONSTRUCAO LTDA EPP 01066/19-6 2019.000004148100-17 TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES 00902/13-6 2013.000008739492-93 ARCOR DO BRASIL LTDA 00235/20-2 2019.000005007356-56 LOUNGERIE S.A. 00323/14-4 2013.00000805
Recife, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00729/14-0 2013.000011457910-66 PORTICO ESQUADRIAS LTDA 00946/17-6 2017.000003688567-25 BONANZA SUPERMERCADOS LTDA 00202/15-0 2014.000001242565-15 KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS 00948/17-9 2017.000002749587-53 JACQUELINE E JACKSON COMERCIO LTDA ME 00883/15-8 2015.000002796887-14 NUNES E TINOCO REPRESENTACOES DE TECIDOS LT 00046/18-3 2017.000005318549-78 NORSA REFRIGERANTES S.A 00923/15-0 2015.000005
14 - Ano XCIX Ć NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE 30.180 E RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO, OAB/AL 8.914. DECISÃO JT nº0662/2022 (19). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS ANTECIPADO. CÓDIGO 058-2. FALTA DE RECOLHIMENTO. DEFESA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIDA. INTIMAÇÃO DA AÇÃO FISCAL VIA DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO. VALIDADE. 1. O Autuado foi notificado do lançamento no dia 14/02/2022 (segunda-feira). Desse modo, a contagem do p
30 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de panificação, prevista no art. 458 do Decreto n. 14.876/91 (RICMS), segundo a qual há pagamento antecipado do ICMS nas entradas de insumos e mercadorias, com dispensa da cobrança posterior, quando as operações de saída são destinadas a consumidor. 2. O art. 458, III, “f”, determina, contudo, que não há liberação nas saídas quando as operações se destinarem a contribuinte do imposto, ocasião