Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 950 partes. De fato, o acordo é baseado nos termos da petição inicial, em que o Em caso de inadimplemento ou mora da reclamada, fica estipulada reclamante pleiteou verbas rescisórias, salário retido, saldo de a multa de 50%, incidente sobre o valor do acordo. salário, além de indenização por danos morais, esta última, no montante de R$14.600,00 (quatorze mil

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1203 justificavam a medida (id 90a50dc). defesa, com violação expressa aos art. 884, § l9 da CLT, art. 329 e Devidamente intimado, o exequente não se manifestou sobre os 509 § 4o do CPC, além de violar o art. 59 LIV e LV da CF."; cálculos . c)"Quanto ao pagamento por precatório, esclareça-se que o O juízo da execução proferiu então a seguinte decisão (id f98

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 3561 Diante de todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por 2.2.1 CONTRADITA DE TESTEMUNHA DAVID DOS SANTOS SILVA em desfavor de ZALTANA Inicialmente, registra-se que, apesar da alegação recursal ter sido INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, decido julgar indicada como preliminar, trata-se de matéria de mérito do recurso, improcedentes os pleitos form

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região essa consideração, passo à análise das demais insurgências 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, rejeitou as preliminares recursais. arguidas em contestação, bem como a prejudicial de mérito de 740 prescrição e, no mérito, julgou improcedentes os pedidos Prescrição formulados na inicial, em face do reclamante não ter se Duração do Trabalho / Horas in Itine

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 482 A produção antecipada de provas está prevista nos arts. 381 a 383 Em caso de inércia injustificada da requerida, será aplicada a multa do CPC. Não se trata, em regra, de procedimento cautelar, mas de de R$5.000,00, com base no parágrafo único do art. 400 do CPC, a ação autônoma, cujo único objetivo é a produção da prova, tanto ser revertida para entidade

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 1515 2021) "[...] [...]HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO SUCUMBENTE. MULTA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INDEVIDOS. Via de regra, na Diante do contexto analisado, constata-se que as embargantes se Justiça do Trabalho somente são devidos honorários advocatícios insurgem ante questões expressamente tratadas na sentença nas lides não decorrentes de relação de

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1117 Geral de Previdência Social, conforme depoimento pessoal do autor DISPOSITIVO consignado na ata da audiência de ID 43e1371. Diante de todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por Para além disso, observo que inexiste nestes autos qualquer FRANCISCO LEITE NOGUEIRA em desfavor de CENTRAIS comprovação de que a renda percebida pela parte autora apresent

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 194 Ulisses/BR”. autos ou, ainda, entre a decisão contida no acórdão e outra, que a Naqueles autos, a preposta patronal incorreu em confissão real ao parte entende correta. 3 - Estando a decisão fundamentada, como confirmar que em determinada rota não havia ponto de apoio, o que na hipótese, não se há falar em ofensa ao artigo 93, IX, da se aplica aos presente

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 306 no pleito patronal pelo ressarcimento dos valores que o Banco previdenciário (R$3.171,05), acrescido do montante pago a título de antecipou em favor da parte trabalhadora. complementação do benefício previdenciário. A este respeito, no entanto, o próprio autor, de forma literal, afirmou Deste modo, tem-se comprovado nestes autos que o Banco, por em sua impugn

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1253 (Id. c41cb40), reconhecendo deverem a cifra total de R$50.911,58. PORTO VELHO/RO, 09 de junho de 2021. O obreiro exequente apresentou manifestação processual (Id. JACKSON ISZCZUK ALMEIDA BRYK 2ddcbff), concordando "com os cálculos da reclamada, requerendo Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) imediata intimação para pagamento das empresas para pagamento Pois bem