13 resultados encontrados para jacqueline de azevedo pereira advogado - data: 07/02/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA POR PARTE DO COMERCIANTE. BEM INUTILIZADO. CONSUMIDOR. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU DEVOLUÇÃO DO PREÇO EFETIVAMENTE PAGO. CABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. - Cumpre ressaltar que a relação contratual estabelecida entre as part
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 que. Processo: 0002331-89.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Guilherme Vieira Da Rocha, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Zganzerla Durand. Processo: 0002384-65.