Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUS ADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILI CITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERM INAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICO ES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDU

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 VITIMA : MARIA LUIZA DE CASTRO DESPACHO : AUTOS N: 201201410325 VITIMA: MARIA LUIZA DE CASTRO NATUREZA: INQ UERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 001/06 INSTAURADO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO DE HOMICIDIO PERPETR ADO EM DESFAVOR DE MARIA LUIZA DE CASTRO, FATO OCORRIDO NO DIA 01 /01/2006, POR VOLTA DAS 02:00 HORAS DA MADRUGADA, NO INTERIOR DE SUA R

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 IAMENTE, QUE O ACUSADO SEJA ABSOLVICAO DE PRONTO. ARROLOU TESTEMU NHAS. FRUSTRADA A CITACAO PESSOAL DE WENIS (F. 115 E 139), FOI EL E CITADO VIA EDITAL (F. 149). CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DE A PRESENTACAO DE DEFESA DE WENIS, EM BRANCO, A F. 150. VIERAM CONCL USOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBR E A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESP

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ADO, ENTENDO QUE DEVE SER MANTIDA COMO CIRCUNSTANCIA COMPONENTE D O MERITO, AO MENOS POR ORA, A QUALIFICADORA ELENCADA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL, JA QUE O CRIME PODE TER SIDO PRATICADO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE NO FATO DE A VITIMA TER SIDO SURPREENDIDA PELA ACAO D ELITUOSA, QUANDO HAVIA SAIDO DE CASA PARA COMPRA

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 NGANCA, JA QUE, EM OCASIAO ANTERIOR, TAL VITIMA TERIA AGREDIDO FI SICAMENTE DIVINO DELCO FELIPE JUNIOR, VULGO JUNIO CAPETA, AMIGO D O ACUSADO. AO ENSEJO, COLACIONO ALGUNS TRECHOS DE DEPOIMENTOS TES TEMUNHAIS COLHIDOS NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL: () EU SO SEI QUE TRES DIAS ANTES DE ACONTECER ESSE FATO COM MEU MENINO (TE SOURA), EU TINHA SAIDO DE CASA, ELE TAVA MUIT

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 OS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL.

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENE LON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JAR

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR U M EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONF IRA-SE ARESTO DO TJDF: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRO NUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE AB

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 STO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASIL EIRO. AINDA, POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACA O DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO JADERSON LIMA DE SOUSA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCI SOS I E II, E PELO ARTIGO 307, C/C ARTIGO 69