1.437 resultados encontrados para jafesson dos anjos - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Trata-se de analisar pretensão liminar de remoção do autor da cidade de Guarulhos para Ribeirão Preto por questões de saúde.Alega-se na inicial que: a) o autor trabalha como Analista Tributário da Receita Federal do Brasil em regime de plantão no Aeroporto de Guarulhos; b) sua família reside em Ribeirão Preto; c) desenvolveu quadro depressivo, cujo tratamento aconselha o convívio familiar; d) ingressou com pedido administrativo de remoção, mas apesar do parecer favorável da assiste
nas razões de apelação, não atacando os fundamentos da decisão recorrida, que se apresenta fundamentada em jurisprudência dominante desta Corte e dos Tribunais Superiores. 12- Não conheço do agravo, aplicando-se a multa de 02% (dois por cento) prevista no art.557,2º, do CPC.(AC 200461000010139, JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, TRF3 - SEGUNDA TURMA, 22/01/2009)PROCEDIMENTO PREVISTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PERDA DO IMÓVEL Os autores firmaram contrato de mútuo habitacional com a CEF sob a ég
nas razões de apelação, não atacando os fundamentos da decisão recorrida, que se apresenta fundamentada em jurisprudência dominante desta Corte e dos Tribunais Superiores. 12- Não conheço do agravo, aplicando-se a multa de 02% (dois por cento) prevista no art.557,2º, do CPC.(AC 200461000010139, JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, TRF3 - SEGUNDA TURMA, 22/01/2009)PROCEDIMENTO PREVISTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PERDA DO IMÓVEL Os autores firmaram contrato de mútuo habitacional com a CEF sob a ég
nas razões de apelação, não atacando os fundamentos da decisão recorrida, que se apresenta fundamentada em jurisprudência dominante desta Corte e dos Tribunais Superiores. 12- Não conheço do agravo, aplicando-se a multa de 02% (dois por cento) prevista no art.557,2º, do CPC.(AC 200461000010139, JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, TRF3 - SEGUNDA TURMA, 22/01/2009)PROCEDIMENTO PREVISTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PERDA DO IMÓVEL Os autores firmaram contrato de mútuo habitacional com a CEF sob a ég
Vistos. Trata-se de ação de rito comum que objetiva o restabelecimento de auxílio-acidente. O autor alega, em síntese, que durante vários anos recebeu o auxílio-acidente cumulado com sua aposentadoria por tempo de contribuição. Sustenta que o corte feito pela autarquia, em 30/04/2013, é inconstitucional, pois afronta o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Requer o restabelecimento do auxílio-acidente, com o pagamento das parcelas vencidas desde a data do cancelamento, a declar
Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora pretende a renúncia ao benefício previdenciário que recebe atualmente (desaposentação) e a concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição mais benéfica desde o requerimento administrativo (09/09/2014) e indenização por dano moral de R$ 48.809,58, correspondente a soma das parcelas vencidas e vincendas. Atribuiu à causa o valor de R$ 97.619,16, argumentando que o Juizado Especial Federal é incompetente para julgament