Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 209 combinação do art. 103 do Código Penal (CP) com o art. 38 do Código de Processo Penal.            Assim, durante a regular marcha processual, não se observou nenhuma causa interruptiva ou suspensiva, restando fulminada a pretensão punitiva estatal, especialmente quando a própria vÃtima externa expressamente seu desinteresse na persecução penal.  Â

Caderno único ● 19/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2012 uma vez confirmada uma ou as duas condições, terão preferência no pagamento, desde que detentores de débitos de natureza alimentícia. Tal preferência, por sua vez, não se refere ao pagamento integral do precatório (falando aqui dos precatórios cujos débitos são superiores aos considerados como de pequeno valor), mas, somente, a uma espécie de adiantamento do montante que é devido, limitando

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 3ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2015 Juiz de Direito: Reginaldo Garcia Machado Diretor de Secretaria: Mauricio Vital Costa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações AUDIENCIA Nº 2014.03.1.005200-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JEFFERSON ANDRADE GOULART. Adv(s).: DF002451 - EDMILSON FRANCISCO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 527 Processo 0034109-61.2005.8.26.0100 (583.00.2005.034109) - Monitória - Banco Bmd S/A - Pedro Trabbold Júnior - - Manoel de Paula E Silva - Vistos. Cumpra-se os V. Acórdãos de fls.263/268, 386/387 e 388/389. Requeira o autor exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARE

Caderno único ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2012 imediato, nem expedição de RPV dessa parte do crédito: significa, apenas, a inclusão do crédito preferencial (até 30 salários mínimos, no caso do DF) em lista preferencial, organizada pela COORPRE, com preferência sobre as demais listas. Assim, no momento oportuno, o crédito exeqüendo deve ser atualizado e, no limite acima mencionado, adimplido aos autores (até 30 salários mínimos). Caso nada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20(vinte) dias, sendo que nos 10(dez) primeiros dias os autos ficam à disposição da parte autora e nos 10(dez) subseqüentes, à disposição do réu.Int. 0004982-30.2011.403.6183 - JAYME ALVES MACHADO(SP303448A - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JAYME ALVES MACHADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20(vinte) d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em julgado, cópia do despacho, cópia dos cálculos apresentados, bem como da decisão de Instância Superior, se houver, para fins de instrução da contrafé do mandado de citação, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Após, e se em termos, cite-se o INSS, devendo a autarquia apresentar a planilha de cálculos independente de oposição de embargos à execução.4. Nada sendo requerido, ao arquivo.Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0002403-70.2015.403.6183 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que 5616 proferido nos autos. a audiência, por videoconferência, designada no PJe será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, Ante à mudança na pauta, a audiência UNA foi redesignada e será TST/CSJT). realizada por videoconferência: dia 12/06/2023 às 10:30. As partes, advogad

Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1490/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014 Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Des. Marcio Flavio Salem Vidigal Washington Miranda Peixoto Maristela Avelino(OAB: MG 52315) Titan Fundições Ltda. Thiago Eustaquio Carneiro Machado(OAB: MG 88177) Jaime Luiz da Silva e outro Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Processo Nº AP-0001876-15.2010.5.03.0039 Processo Nº A

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB: 367715/SP) FELIPE MORAES FIORINI(OAB: 379912/SP) ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO(OAB: 155577/SP) LARISSA AMORIM CRUZ(OAB: 424563/SP) ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 4852 a probabilidade do direito autoral, indefiro a tutela provisória de urgência. O ATO CONJUNTO Nº 15/2021 dispõe sobre a adoção do Juízo