Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bem por isso, os valores de PIS e de COFINS devem ser mantidos na base de cálculo das mesmas contribuições. É importante acrescer que na legislação infraconstitucional posta não há norma que vede a inclusão, na base de cálculo de qualquer imposto, de parcela dele ou de outro tributo, à exceção daquela constante do artigo 155, § 2º, XI, da CF, a dispor que o ICMS não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados quando a operação,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recíproca, deixo de condenar as partes em honorários (artigo 21, do CPC).Sem custas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita e a autarquia delas isenta.Sentença não sujeita ao reexame necessário, ante a inexistência de condenação em pecúnia. No trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Em atenção ao disposto no Provimento Conjunto n.º 69, de 08 de novembro de 2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3.ª Região e da Coordenadoria dos J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1217 554 Atual Denominação de Banco Itaú S/A ) - Agravado: Marcilio Dalto Me e outro - Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Advogado: Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 0126550-26.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Relator Rubens Cury - Agravante: Gentil Vergílio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1196 504 FICA INTIMADO O APELADO PARA OFERECER RESPOSTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. - Advs: Afonso Celso de Almeida Vidal (OAB: 168529/SP) - Flavio Duarte Barbosa (OAB: 138654/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0106130-15.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargante: Maria Manuela Almeida Alves Ferreira B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1240 de 24 horas, sob pena de incidência de multa. VII - Cientifiquem-se eventuais avalistas. VIII- Intime-se, servindo cópia deste despacho, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, autorizado o reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário, observadas as formalidades legais. Comprovado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recíproca, deixo de condenar as partes em honorários (artigo 21, do CPC).Sem custas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita e a autarquia delas isenta.Sentença não sujeita ao reexame necessário, ante a inexistência de condenação em pecúnia. No trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Em atenção ao disposto no Provimento Conjunto n.º 69, de 08 de novembro de 2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3.ª Região e da Coordenadoria dos J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1161 382 Garbi - Embgte/Embgdo: Nurimar Neusa Garbi (Espólio) - Embgte/Embgdo: Andre Aime Gregoire Ouchana - Embargado: Octavio Americo Garbi - Embargado: Clarice Delgado Garbi - Interessado: Daniel Americo Garbi - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por David Américo Garbi e Outro. - Magistrado(a) Silveira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1077 639 recurso especial. - Advs: Benita Mendes Pereira (OAB: 101577/SP) - Luis Carlos Peres (OAB: 82914/SP) - Tatiane Trebbi Fernandes (OAB: 198591/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0171315-18.2008.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. G. M. (Assistência Judiciária) - Apelado: H. C. M. (Assistência Judiciária) - Vist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1095 1003 Wagner Vera - Embargado: Paolo Matteoda e outro - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Luiz Pertino de Morais (OAB: 044460/SP) (Fls: 69) - Advogado: JOAO EDEMIR THEODORO CORREA (OAB: 138359/SP) 9075973-90.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Joaquim da Barra - Relator: Des.: Roque Antonio Mesquita de Oliveir

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 740 2 CIENTIFICA aos credores e demais interessado na falência da Pi4 PIQUATRO SOFÁS E MÓVEIS, processo nº 583.00.2001.041773-7, que de acordo com o artigo 104 da Lei de Falências, poderão requerer e alegar o que reputarem conveniente à finalidade do Inquérito Judicial instaurado, no prazo de 05 (cinco) dias. 3ª Vara Cível 3ª Vara Cíve