Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2003 923 205726/SP) Processo 1007537-17.2013.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - André Will - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A petição de fls. 27 será analisada nos autos principais. Junte o autor a petição de fls. 27 e os documentos de fls. 25/26 nos autos principais. Arquivem-se estes auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 812 officio, pelo magistrado. Nesse diapasão, destaque-se que a Fazenda Pública não tem foro privilegiado na comarca da capital ou em outra qualquer, vale dizer, goza de foro privativo apenas nas comarcas em que existam varas especializadas da Fazenda Pública, nas quais a competência territorial é fixada pelas regras proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1129 189 o que não fez. Assim, tendo decorrido o prazo para interposição de recurso, não há como rediscutir assunto já decidido, por se tratar de matéria atingida pelos efeitos da preclusão. Nesse sentido já se manifestou este Egrégio Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 1939 - Editora Paramaçônica Universal Ltda e outros - fls. 251: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. (exequente não se manifestou nos autos) - ADV: FLÁVIA FALCÃO GORDILHO CORREIA (OAB 123809/RJ), ROSEMEIRE SCARPIONI DE BENEDETTO FERNANDES (OAB 96857/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP) Processo 0022730-9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 1048 partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado (a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o (a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3207 Processo 1025823-69.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residiencial Butiá Olidair José Arribamar - Luzia Aparecida Altrão Arribamar - - JNK Empreendimentos, Administração e Participações Ltda - Banco do Brasil S/a - Deverá o(a) autor(a), no prazo de 05 (ci

Caderno único ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 Nº 37897-6/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF025246 - NELSON PASCHOALOTTO. R: ROSANGELA REIS PRADO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Esclareça o autor quanto ao endereço da ré fornecido na inicial, eis que diverso do constante na notificação extrajudicial. I.Taguatinga - DF, quarta-feira, 09/12/2009 às 15h34.. Nº 37906-2/09 - Declaratoria - A: CEZAMAR ALVES BARBOSA. Adv(s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1904 Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Reginaldo Alves Marques da Silva - - Marco Antonio Lopes - - Marcos Marcelino Vieira - - Paulo Alexandre Correia dos Santos - - Paulo Cesar Ferrari Junior - - Reginaldo Thiago Benites - - Ricardo dos Santos - - Sidnei Soares de Souza - - Silvio Cesar Montanher - - Wendel Mendes G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3006 Ausência dos requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido e agravo interno prejudicado (TJSP; Agravo de instrumento nº 2273154-72.2019.8.26.0000; Relator: Des. Jairo Brazil Fontes Oliveira; 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julga

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2249 924 ADV: DELMIRO CAETANO ALVES NETO (OAB 33156/CE) - Processo 0021026-72.2019.8.06.0090 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: Francisca Iranildes Lourenco Pernaforte de Aquino2 REQUERIDO: Enel e outro - Compulsando os autos, verifica-se que, o documento probatório da relação estabelecido entre as partes, apresenta pessoa diversa da re