Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2760 Carteira Nacional de Habilitação - Rafael Bratfich Goulart - Vistos. Dado início ao cumprimento de sentença e intimada a Fazenda Pública nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados. Assim, homologo o cálculo apresentado pela parte exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1488 concedida. Recurso tempestivo e respondido. É O RELATÓRIO. A r. sentença merece reforma. O impetrante comprovou não ser o autor da infração de trânsito a que se refere o AIT n. 5 J 0101168, que levou à instauração de procedimento de cassação do direito de dirigir (fl. 24) e culminou na aplicaç�

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

120 Rio Branco-AC, quinta-feira 26 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.900 ção. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 16 de agosto de 2021. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito IV - ADMINISTRATIVO PRESIDÊNCIA DIÁRIO DA JUSTIÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2702 acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ALDO LUIZ DE CASTRO MASELLI (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2337 1779 mandado de citação/notificação dos locatários, com a expressa observação de que, para evitar a rescisão do contrato, poderão eles, nos 15 dias assinados para a desocupação do imóvel, promover depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no art. 59, § 3º, c/c o inc. II do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1122 de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 502 de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva.”Desta forma, ficará suspenso o curso dos presentes autos até que sobrevenha decisão terminativa no recurso repetitivo.Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/ SP), DANIELE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 191967/SP), FELIPE GRADIM PIM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1008 verbis: “ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Artigo 97 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o qual institui o percebimento dos adicionais por tempo de serviço pelo servidor público municipal. Inadmissibilidade. Tema relativo à remuneração dos servidores. Ingerência do Legislativo em matéria de comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 953 de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. Int. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/SP), DAYANA LEAL DA SILVA BASTOS (OAB 278064/SP), VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP) Processo 1026057-88.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - RAFAELA AQUINO MENDES - FAZENDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1792 documento público - Justiça Pública - Leandro Souza Damásio - - Doralice de Lima - Nadir Mateus Della Matrice - A corré foi citada pessoalmente (fls. 343) e constituiu defensor que apresentou resposta, por escrito, à acusação (fls. 344/349), após mudou-se e não comunicou endereço, desde então nã