Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 inciso IV do CPC não acarreta os efeitos imediatos dispostos no artigo 601 do mesmo Diploma Legal. 3. Não merece reparos a decisão agravada quando concluiu que não há evidência de que o devedor, parte agravada, está propositalmente ocultando bens com o intuito de prejudicar o credor, parte agravante. Porém, deve ser modificada, a fim de viabilizar a satisfação do crédito perseguido pela parte a

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Nº 2017.06.1.005809-0 - Procedimento Comum - A: VALBERINO OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF016184 - Wandercy Ferreira. R: CONDOMINIO NOVA COLINA. Adv(s).: DF004472 - Clauberdan Soares. Nos termos do artigo 33, XIV, do Provimento Geral da Corregedoria, certifico que até a presente data os autos em epígrafe não foram devolvidos pelo advogado da parte AUTORA. Outrossim, fica o advogado Dr(a). WANDERCY

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 ou apresentar Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701 do CPC, a contar do término do prazo do edital. O executado será isento de pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo supracitado. Não sendo feito o pagamento, nem oferecidos os Embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, no

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 Nº 2013.06.1.011322-4 - Cumprimento de Sentenca - A: JAIME VIEIRA. Adv(s).: DF008850 - Sergio Rogerio Machado da Silva. R: EDVALDO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF032058 - Valdevino dos Santos Correa. R: NIVALDO ATAIDE DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA LUCIA DE ATAIDE OLIVEIRA. Adv(s).: DF047552 - Rafaela Stephanie Brito do Carmo, DF048092 - Isaelia Joana da Silva. R: JORGE DE S

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 Despacho Nº 2017.06.1.005100-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. R: VICTOR JOSE RODRIGUES DE CASTRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O pleito do autor à fl. 164 se mostra totalmente desassociado da realidade dos autos. Nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. Sobradinho - DF, terça-feira, 10/07/2018 às 13h53. Luciana Pessoa

Caderno único ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de novembro de 2014 de recursos para a parte fazer jus à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo imprestável a simples afirmação nos autos de sua hipossuficiência econômica. Inteligência do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. 2 - Comprovado nos autos que os rendimentos mensais do Agravante não são exíguos, confirma-se o indeferimento do pedido de concessão do benefício de gratuidade de

Caderno único ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de dezembro de 2014 pena de extinção, por ausência de pressuposto processual, ou, querendo, adote a providências prevista no artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Sobradinho - DF, quarta-feira, 10/12/2014 às 16h18. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito . Nº 2013.06.1.011322-4 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: JAIME VIEIRA. Adv(s).: DF008850 - Sergio Rogerio Machado da Silva. R: EDVALDO XAVIER DE OL

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 de 10%, salvo embargos. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30 do valor em execução, acrescidos d

Caderno único ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Nº 2014.06.1.010373-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO RURAL E RESIDENCIAL RK. Adv(s).: DF028564 - Andrea Rocha Novaes. R: MARISTELA JACOME DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Cite(m)-se o(a)(s)s devedor(a)(es) para que, no prazo de 03 (três) dias, pague(m), sob pena de penhora, advertindo-(o)(a)(s), desde logo, que, hav

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 pela parte autora na petição inicial, acrescidos de honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta no prazo de 15 dias. No caso de pagamento do débito, o veículo será restituído à parte autora. A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade de quitação da integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituiç