Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42586 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0010653-48.2017.5.15.0026 Indefiro, liminarmente, a petição inicial. O artigo 852-B, I, da CLT, AUTOR: DIOGO MUNHOZ NETO dispõe que, no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser RÉU: FABIO DE ARAUJO JUNIOR - ME certo ou determinado e indicará o valor correspondente. O § 1º do (Dir) mesmo dispo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Até porque, o contrato de trabalho do demandante com a empregadora “UNOE Bioenergy S.A.” permanece ativo, conforme informação constante do extrato do CNIS juntado aos autos, circunstância que conduz à conclusão de que permanece em atividade e percebendo remuneração mensal. (Id. 43485998). Segundo alega o demandante, o pedido administrativo foi indeferido pelo INSS porque um dos períodos por ele laborado em atividades insalubres – de 01/05/2019 a 19/08/2019, data da DER – data do

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2495 Desembargadora do Trabalho Tereza Asta Aparecida Gemignani (relatora) Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo Juiz do Trabalho Helio Grasseli Votos Revisores RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/09/2015 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: FLADEMIR JERONIMO BELINATI MARTINS OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0005831-79.2015.403.6112 PROT: 11/09/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. GUSTAVO AURELIO FAUSTINO REU: VALMIR DOS SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 0005832-64.2015.403.6112 PROT: 11/09/2015 CLASS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/09/2015 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: FLADEMIR JERONIMO BELINATI MARTINS OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0005831-79.2015.403.6112 PROT: 11/09/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. GUSTAVO AURELIO FAUSTINO REU: VALMIR DOS SANTOS VARA : 1 PROCESSO : 0005832-64.2015.403.6112 PROT: 11/09/2015 CLASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 3614 A.A.B. - I.G.P. - Vistos.Fls. 189/191: Manifeste-se a requerida, em 10 (dez) dias.Int. - ADV: FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS (OAB 161446/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), SUELI FERRON (OAB 117331/SP), DORIVAL ALCANTARA LOMAS (OAB 107234/SP) Processo 0030629-49.2012.8.26.0482 (482.01.2012.030629)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 3537 exigindo apresentação de documentos por parte da empresa embargante. Toda a exposição argumentativa da embargante não atende ao despacho do Juiz, mas pretende rediscutir questões e adiantar a fase de liquidação final. Assim, no que se refere a matéria de mérito propriamente dito, quanto aos danos morai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 4609 impondo-se a extinção anormal da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do NCPC. Arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, observados os limites do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4576 Ltda - Vistos. Fls. 152/153 dos autos: Defiro o bloqueio de transferência do veículo fornecido na pesquisa de fls. 145 junto ao sistema RENAJUD, providenciando o serventuário o comando necessário. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP) Processo 1019722-22.2017.8.26.0482 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4576 Ltda - Vistos. Fls. 152/153 dos autos: Defiro o bloqueio de transferência do veículo fornecido na pesquisa de fls. 145 junto ao sistema RENAJUD, providenciando o serventuário o comando necessário. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP) Processo 1019722-22.2017.8.26.0482 - Execução