Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 6520 proteger e representa-lo na prática dos atos da vida civil. De outro lado, a requerente é genitora do requerido, e há indícios de que ela já vem cuidando deste, de sorte que a sua nomeação como curador virá de encontro com a realidade fática préexistente. No caso em tela, a nomeação da autora com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 2782 dizer, é possível nos dias atuais, logo após a celebração do matrimônio, os cônjuges ou um deles, sair da casa de casamento e ajuizar ação de divórcio, com êxito. Encontram-se, pois, preenchidos os requisitos para a decretação do divórcio direto (casamento válido e vontade do casal ou de um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2752 seja porque, em tese, há prova de os salários recebidos pelo requerente não alcançarem o valor indicado na contestação (cf. fls. 21). É certo que as requeridas poderão realizar prova de suas assertivas em momento futuro, mas por ora a situação retratada na inicial se nos mostra mais verossímil para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 2519 requerido o imóvel da Travessa São Sebastião, nº 45, Vila Machadinho, em Presidente Prudente, mas a partir do mês de abril de 2013 os aluguéis e os tributos incidentes sobre o imóvel deixaram de ser pagos, bem como deixou o inquilino de efetuar o depósito da caução para garantia do contrato. Pede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 2243 digitais e o seu envio por e-mail, juntamente com os quesitos e a designação da data encaminhada pela Diretoria de Serviço de Administração Geral deste Fórum, informando que o prazo para envio do laudo pericial é de 10 (dez) dias, contados da data da realização da perícia, o qual deverá ser digitali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1511 a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 4, item “Iv-b”. Anote-se. 2) A presente ação de exoneração de alimentos deveria tramitar pelo rito especial estabelecido na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, a teor do disposto em seu art. 13, caput. Porém, em razão da instituição, com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 4005 vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Os valores deverão ser depositados no Banco santander S/A, agência 0286, conta poupança 60013084-8, de titularidade da exequente. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5665 Processo 1007929-47.2021.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.L.C.F. - Vistos. 1- Presentes as condições da ação e os pressupostos de regularidade e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 2- É fato incontroverso: o pedido de divórcio. São questões de fato contro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 4426 ressalte-se, por ora, não há qualquer elemento desabonador daquela declaração. Assim, concedo-lhes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Intime-se o devedor com o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 3795 presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e des