Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3124 multa é gerada automaticamente pelo Sistema SAJ e CONCEDO ao Ministério Público e à Defesa o prazo de 05 dias para se manifestarem acerca do valor. Após o transcurso do prazo sem qualquer impugnação, DECLARO a homologação do cálculo. 4. Recolhida a pena de multa, OFICIE-SE a SIVEC e/ou DEECRIM respons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2538 o inadimplemento e expeça-se certidão da sentença para execução da pena de multa, encaminhando-a ao Ministério Público via e-mail, bem como comunique-se o r Juízo da VEC competente. Após cumprido o item acima, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público, na trilha do artigo 480-A, das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3062 Oficial com as mesmas observações acima. Caso informe(m) que não possuir(em) meios de participar da audiência de forma remota, a audiência se tornará híbrida. Neste caso, o Oficial de Justiça deverá informa-lo(s) de que deverá(ão) comparecer ao Forum local, na mesma data, com antecedência mínima