12 resultados encontrados para jairo christian rodrigues - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 23/09/2013 - Pág. 1147 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1147 DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, de ofício, nos termos do artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, V, 110, § 1º e 115, todos do Código Penal, prejudicado o apelo da Defesa. V.U. - Advs: Joao Ignacio Pimenta Junior (OAB: 144347/ SP) (Defensor Constituído) Nº 0012731-92.2003.8.26.0270 (990.09.202061-7) - Ape
TJSP 19/09/2013 - Pág. 1275 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1275 Souza Nery - Apelante: Alexandre José Vieira de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alexandre José Vieira de Freitas pela ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal, nos moldes do artigo 61, caput, do Código de Processo Penal e artig
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 688 Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar VISTA Nº 9000058-42.2009.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Romildo Jose de Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Com vista dos autos à Drª Valéria Schneider do Couto (OAB nº 251989/SP) para ofere
Página 2 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1633ª · São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Presidente Paulo Adib Casseb: AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001388-66.2014.92.26.0000 (Nº 253/14 – Ação Resc. 80/14 - AO 4265/11 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Maurício Nonato Rolim, ex-Sd PM. Adv.: José Messia
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1493 905 Andrade (OAB: 18414/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 145) 46 - 0010861-41.2005.8.26.0270 (990.09.164905-8) - Apelação - Itapeva - Relator Silmar Fernandes - Revisor Souza Nery - Apelante: Orlando Inacio de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Irene Aparecida Teixeira Macedo (OAB: 74934/SP) (De
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 661 511 de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP. Prazo: 08 (oito) dias. - Advs: ROGÉRIO CEZÁRIO (OAB: 188395/SP) (Defensor Constituído) - Ipiranga - Sala 04 Nº 990.10.063774-6 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fábio Previdelli Paes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao advogado Dr. Marco
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 624 para a progressão ao regime intermediário. Aduz que, em virtude de requerimento do Ministério Público, foi efetuado novo cálculo, levando em consideração a pena em abstrato cominada ao crime praticado, por se tratar de execução provisória e, posteriormente, seu benefício foi indeferido. Requer a concessão de liminar p
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 534 279 258372/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.09.201230-4; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 792.596; Assunto: Roubo Majorado; Agravante: Douglas Correa dos Santos; Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 725 538 Marques, Relator - Magistrado(a) Ivan Marques - Advs: MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB: 151588/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1421 DESPACHO Nº 990.09.202061-7 - Apelação - Itapeva - Apelante: Jairo Christian Rodrigues - Apelado: Minist
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 416 afirma que preenche os requisitos para progressão ao regime aberto ou livramento condicional. Todavia, ainda está recluso no regime fechado. Diante disso, requer, liminarmente, seja progredido ao regime aberto de cumprimento de pena. Defere-se a liminar postulada, nos termos que seguem. Presentes o periculum in mora e o fumus bo