Poder Executivo ● 30/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti PORTARIA CONJUNTA SDS/ SEPLAG Nº 004, DE 29/12/2020 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL e o SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no art. 3, parágrafo primeiro, da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017, RESOLVEM: I. Estabelecer os critérios de apuração do PDS dos servidores indicados no art. 3º, inciso III, alí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NILSON MARTINS LOPES JÚNIOR Juiz Federal Dr. OTAVIO HENRIQUE MARTINS PORT Juiz Federal Bel. ROSINEI SILVA Diretora de Secretaria Expediente Nº 725 PROCEDIMENTO COMUM 0003545-90.2007.403.6183 (2007.61.83.003545-6) - CLAUDIO CILIRA AMARAL(SP177788 - LANE MAGALHÃES BRAGA E SP156779 - ROGERIO DAMASCENO LEAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X QUITERIA RODRIGUES DA SILVA(SP289648 - ANTONIO RAFAEL FALCÃO CORREA) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO:Certifico que, nos termos do artigo 203, 4º do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 399 no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17. - ADV: ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), CARMEN CÉLIA ALVES DA COSTA (OAB 117446/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2493 Belvedere Jardim das Colinas - - Luma Parodi Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Vistos.Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída de forma direcionada pelo sistema, em razão de suspeita de repetição da ação. Confrontando seus dados com os do processo n 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3579 diante da necessidade, da indicação médica, da falta de condição econômica e da solidariedade, julgo procedente a pretensão [ação obrigacional | saúde], proposta pelo requerente JAIRO DE LIMA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e reconheço o direito ao recebimento dos medicamentos pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2224 1365 PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), LEILA DOS SANTOS SILVA (OAB 306500/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), LEONARDO RUBIM CHAIB (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 2035 asegurança, contudo mantenho a liminar para a continuidade dos estudos até o fim deste semestre; sem prejuizo do débito a ser pago por isto. Por consequência, julgo extinto o processo, com julgamentodemérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. Condeno a Impetrante ao pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 517 idônea. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguardem-se por 10 (dez) dias; decorrido o prazo, ao arquivo. Int. - ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), MONICA CRISTINA CUNHA (OAB 109257/SP) Processo 0048519-12.2014.8.26.0100 (processo principal 1109324-11.2014.8.26) - Impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1374 Processo 1003872-68.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - S.A.C. - G.C.A. - - L.C.A.M. - Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Designo audiência de tentativa de reconciliação ou conversão para via amigável para o dia 10 de agosto de 2015, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2330 lhe maior concretude, disciplinando seus pormenores, adaptando a vida prática da Municipalidade aos ditames oriundos de legislação editada pela União. Mas, de forma alguma, é permitido fixar novas diretrizes, sem respaldo na legislação federal. Com efeito, seria inócuo e causaria grande incerteza jur