Publicações Judiciais I ● 31/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, encontra-se consolidada a jurisprudência, firme no sentido da possibilidade de remoção e entrega dos bens, com nomeação do arrematante para o encargo de fiel depositário, ainda que eventuais questões estejam sub judice, como na hipótese de embargos à arrematação pendentes de julgamento, pois, uma vez assinado o auto pelo juiz, arrematante e leiloeiro, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, embora possa ser tornada sem efeito, nas hipóteses previ

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP124169 CLESIO RIGOLETO e outro(a) : 00004151420174036128 2 Vr JUNDIAI/SP DESPACHO 1. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal (fls. 502/511), manifestese a parte contrária no prazo de 2 (dois) dias. 2. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2019. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004688-97.2016.4.03.6119/SP 2016.61.19.004688-8/SP RELATOR APELANTE APELADO(A)

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP124169 CLESIO RIGOLETO e outro(a) : 00004151420174036128 2 Vr JUNDIAI/SP DESPACHO 1. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal (fls. 502/511), manifestese a parte contrária no prazo de 2 (dois) dias. 2. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2019. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004688-97.2016.4.03.6119/SP 2016.61.19.004688-8/SP RELATOR APELANTE APELADO(A)

Publicações Judiciais I ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Boletim de Acordão Nro 26562/2018 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005905-47.2012.4.03.6110/SP 2012.61.10.005905-6/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO AUTOR(A) ADVOGADO REU(RE) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Desembargador Federal MAURICIO KATO PAULO PEREIRA RODRIGUES RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO SP130856 RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO Justica Publica AURIMAR ALVES JAIRO LOPES DA SILVA 00059054720124036110 4 Vr SOROCAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Assis EXECTDA : Catarina Aparecida Passos VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500971-08.2016.8.26.0047 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Assis EXECTDA : A.s. Xavier de Carvalho Me VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500972-90.2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 ADVOGADO : Evandro Antonio Mendes EXECTDO : J Andrade Empr Imob Ltda VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :3001265-27.2013.8.26.0035 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA ADVOGADO : Evandro Antonio Mendes EXECTDO : MARCO ANTONIO BASTOS FUSCO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :3001267-9

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1881 Selma Alencar ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, Secretária substituta da 3ª Turma rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva, suscitada pela União em suas contrarrazões. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso da reclamante. Tudo nos termos da fundamen

Publicações Judiciais II ● 21/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 AI 501624 0008332-77.2013.4.03.0000 SP 0900000052 RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : MOACIR FERREIRA NUNES ADV : SP024260 MARCOS FERREIRA DA SILVA PARTE R: TOZZI NUNES CONSULTORES E ASSOCIADOS S/C LTDA e outro ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP 00010 AI 505585 0013177-55.2013.4.03.0000 SP 00002300320034036116 RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : FABIO MAURICIO ALVE

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 578 150 CRIMINAIS PROCESSO : 0002359-06.2009.8.06.0117 CLASSE : Execução da Pena RÉU : Jairo Lopes da Silva VARA: 2ª Vara de Execução Penal DISTRIBUIÇÃO : Encaminhamento - 08:29 horas CÍVEIS PROCESSO : 0033826-55.2012.8.06.0001 CLASSE : Divórcio Litigioso REQUERENTE : V. M. C. DA S. ADVOGADO : 13597/CE - Ricardo Machado Lemos Dias REQUERIDO : F. J. DA S. VARA: 4ª Vara de Fa

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP124169 CLESIO RIGOLETO e outro(a) : 00004151420174036128 2 Vr JUNDIAI/SP DESPACHO 1. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal (fls. 502/511), manifestese a parte contrária no prazo de 2 (dois) dias. 2. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2019. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004688-97.2016.4.03.6119/SP 2016.61.19.004688-8/SP RELATOR APELANTE APELADO(A)