Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2311 necessário. Não há necessidade de que o aviso de recebimento da intimação pessoal por carta seja assinado pela parte autora. Basta que seja remetida ao endereço fornecido pela parte autora nos autos, ato cumprido. De se ver, do Egr. Superior Tribunal de Justiça: Processo REsp 59087/SP, RECURSO ESPECIAL 1995/0001523-4,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7289 DA PRESCRIÇÃO CABIMENTO DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE, IN CASU, CONSTITUI TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - EXECUÇÃO PROPOSTA APÓS O TRANSCURSO TOTAL DO REFERIDO PRAZO EXTRATO APÓCRIFO DE EVENTUAL ACORDO DE PARCELAMENTO QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA E NÃO TEM O CONDÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2471 3799 dias.Intime-se. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP) Processo 1017821-17.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Nailton Nascimento Gusmão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos às partes para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício junta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2647 Nº 0021312-19.2011.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Prefeitura Municipal de Jaú - Apelado: Valdemir Imbriani - Magistrado(a) Carlos Violante - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE JAÚ. ISS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 3279 Coutinho - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Marketing Brasil Consultoria Mercadologica Ltda - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROSEMARY COUTINHO em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS. Deixo de condenar a autora ao pagamento de verbas de sucumbência, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2628 condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7289 DA PRESCRIÇÃO CABIMENTO DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE, IN CASU, CONSTITUI TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - EXECUÇÃO PROPOSTA APÓS O TRANSCURSO TOTAL DO REFERIDO PRAZO EXTRATO APÓCRIFO DE EVENTUAL ACORDO DE PARCELAMENTO QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA E NÃO TEM O CONDÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 3659 possibilitar a concessão do benefício pretendido, reservado apenas àqueles que efetivamente se encontrem em condição de miserabilidade, impedidos, portanto, de obter a tutela jurisdicional se obrigados a arcar com as custas processuais que, anotese, não apresentam valor exorbitante ou proibitivo.Como expl

Poder Executivo ● 27/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCV• NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Primeiros Sargentos PM Mat. 28.400-9 CARLOS JOSÉ DE MATOS, 920.257-9 ROGÉRIO ADRIÃO GOMES DA SILVA, 930.715-0 JAILSON SILVA DE ASSIS, 950.114-2 AILTON VALENTIM DE FREITAS, 102.947-9 LAMARK MODESTO BATISTA, 103.043-4 EDINALDO PEREIRA DA SILVA, 103.305-0 JOSÉ SOARES PEREIRA NETO, 104.629-2 MARCOS ANTÔNIO VALÉRIO CABRAL; Segundos Sargentos PM Mat. 24.938-6 DAMIÃO MIRANLDO DE CASTRO ARAÚJO, 26.972-7 MARCOS BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 3799 da r.Sentença/acórdão proferido, cabendo ao interessado se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP) Processo 1019575-86.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie -