Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 571 de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Atente a serventia para as execuções por carta precatória, eis que a citação do executado deverá ser imediatamente comunicada pelo Juízo Deprecado (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 4367 conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF. Servirá esta decisão de mandado. Intimem-se. - ADV: REBECCA BAGGIO CALCHI (OAB 423652/SP) Processo 1010137-36.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Eliana Apa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1713 bem, porque não há causa de pedir atinente ao pedido de invalidação da multa como também porque ainda se está a discutir administrativamente sua validade, para tal pedido meramente cabe reconhecer tanto a inépcia da petição inicial (art. 330, I, e § 1º, I, do C.P.C.) como a falta de interesse de agir (art. 48

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2863 832 Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado contra ato do MM Juiz da 11ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro/São Paulo, nos autos da ação de cumprimento de sentença nº 0004242-06.2017.8.26.0002, em razão da decisão reproduzida, nestes autos, às fls. 262, que, diante do pedido de ime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 4069 completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1701 conforme prevê o art. 2° da Lei 12.153/09. Registra-se, ademais, que ao que tudo indica o deslinde do feito não passa pela produção de prova técnica, a justificar o afastamento da competência do juizado especial. Observo que a matéria alegada é de direito, não se vislumbrando a priori a necessidade da dilaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1953 Extrai-se dos autos (fls. 105/108) que os pacientes foram denunciados como incursos no art. 1º, inc. II, e § 4º, inc. II, da Lei n° 9.455/97 e no art. 129, § 9º, do Código Penal, vindo a ser presos preventivamente em 16.08.2021, pois, em data incerta, mas antes do dia 30.07.2021, em horário incerto, na Rua Utinga, 62, bair

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 655 feito tão somente quanto a fixação da pensão alimentícia, sendo favorável aos demais pedidos. A questão a ser apreciada diz respeito apenas ao quantum da pensão a ser paga, almejando a autora, a fixação de alimentos ao menor em 33% (trinta e três) dos rendimentos líquidos, em caso de emprego formal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 540 encaminhá-lo(s), comprovando-se nos autos, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG Nº 1951/2017. Int. ADV: JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA (OAB 394944/SP) Processo 1006484-68.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - CLEMILDA ALVES DA COSTA e outro - ANDERSON CALDEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 521 a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos dos documentos dos veículos elencados na inicial, os quais pretende a partilha, bem como do documento a fim de comprovar o valor recebido pelo requerido a título de seguro do veículo. Fls. 194: Indefiro. No que tange ao Processo nº 1002632-94.2018, ho