Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1020 842 CARVALHO (OAB: 119244/SP) (Defensor Público) (Fls: 24) 78 - 0078598-85.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Claro - Relator Tristão Ribeiro - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Ivan de Carvalho - Advogado: Helder Clay Biz (OAB: 133043/SP) (FUNAP) (Fls: 38) 40 - 0079926-55.2008.8.26.0000

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 julgamento, sendo prolatada a seguinte 154 Assevera que durante o período do ponto manual (abril de 2014 a junho de 2015), este era anotado por encarregado e com horários SENTENÇA que não eram conferidos pelo trabalhador, de maneira que não retratam de fato as horas trabalhadas. 1 - RELATÓRIO Alega o Reclamante que da contratação até junho de 2015 não gozada de i

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1140 devidamente registrada nos cartões de ponto, e que as horas extras de 1 hora, bem como que os cartões ponto manuais eram anotados eventualmente realizadas foram quitadas. pelos porteiros da reclamada, que consignavam o intervalo sem a sua efetiva fruição. Balizadas tais premissas, vejo que a reclamada juntou cartões de ponto (id 48faa64 e 7297130), bem como as fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 703 667 (RETR. 3DLDU.109, 29/04/2010, 4ª Vara Criminal) 4ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude - Dr. UBIRAJARA MAINTINGUER 2029/09 ADOÇÃO UNILATERAL - partes: Requerente: AM Requerido(a): LCPJ Criança/Adolescente :- PPJ Despacho :- Fls. 40: - V. Para oitiva do requerente Sr. AM designo o dia 05/05/2010, à

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 212 Juiz(a) do Trabalho Titular somente podia registrar sua jornada depois de 25minutos, Sentença considerando, assim, que ficava à disposição da empresa e merece Processo Nº RTOrd-0000199-69.2017.5.14.0403 AUTOR ELCICLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO RAFAEL MESSIAS DINIZ ALBUQUERQUE(OAB: 4298/AC) ADVOGADO George Carlos Barros Claros(OAB: 2018/AC) ADVOGADO GABRIEL BRAGA

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1134 enumera algumas datas do referido período e afirma que laborava reclamante, na qual este declara ser obrigado a observar o intervalo em média 5h extras por semana, alega que só percebeu 7,01 horas intrajornada. extras + 50% no mês de março de 2014 e 3,51 no mês de abril. Omite, todavia, as horas descontadas por falta, conforme a própria Em audiência, a testemu

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Depósito recursal e custas processuais inexigíveis, por se tratar de 673 empregador, ou mesmo, alguma forma de lucro para a empresa. recurso obreiro beneficiário da justiça gratuita. Noutras palavras, durante o gozo do lanche não havia para os Contrarrazões em ordem. trabalhadores nenhuma obrigação contratual referente às suas funções, mas sim uma opção quanto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 938 256 0076905-66.2011.8.26.0000; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 488.210; Assunto: Roubo Majorado; Agravante: Erasmo da Silva Brito; Advogada: Liane Lindqquer Xavier (OAB: 60709/ SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0076912-58.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 1099 EXECUÇÃO: 920.952 SENTENCIADO: RENATO DIAS NASCIMENTO JUNIOR APENSO ROTEIRO DE PENAS INTIMESE A DEFESA, MANIFESTAÇÃO QUANTO A COTA DO MP DR.(A) LAIS NAKED ZARATIN OAB/SP 288.002. EXECUÇÃO: 831.263 SENTENCIADO: AGEU LUIZ DE SOUZA APENSO ROTEIRO DE PENAS INTIME-SE A DEFESA, POR DECISÃO DE 13/04/2012,FICA A DEFESA INTIMA

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1626 chegando, foi-lhe comunicado que estava sendo demitido por justa Em audiência, o reclamante esclareceu o seguinte (Id. fdef913 - causa, por ter cometido falta grave, em razão de ter falsificado um págs. 1-2): atestado médico. [...] que no dia 18 entregou um atestado médico de 2 dias nas mãos Como se extrai dos autos, o reclamante tomou ciência que foi do fiscal